Sem alarde, o prefeito Chico Galindo (PTB) homologou processo licitatório que consagrou a empresa Companhia Águas do Brasil (CAB Ambiental) como nova responsável pelos serviços de saneamento de Cuiabá. A decisão também foi publicada na Gazeta Municipal, mas pode ser anulada judicialmente, já que a licitação foi concluída mesmo estando suspensa por determinação judicial.
Galindo homologou a licitação e adjudicou (declarou a CAB Ambiental como vencedora do processo licitatório) na tarde de quinta-feira (12), poucas horas depois de finalizada a escolha. A decisão foi anunciada pela Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) apenas na tarde de ontem, mesmo dia em que Biral foi notificado da suspensão da licitação.
Com a homologação, Galindo enviou a matéria para publicação na Gazeta Municipal que circulou com a data também do dia 12 de janeiro. Desde que a Justiça não se posicione contrária, isso passou a permitir que em 45 dias seja assinado o contrato entre a prefeitura e a CAB Ambiental, que assumirá os serviços da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) pelos próximos 30 anos.
A notificação de ontem já acendeu o alerta na prefeitura. Com a intimação pessoal do procurador-geral, Biral admite que deve se reunir hoje com Galindo para decidir o que fazer. A determinação judicial pode barrar a assinatura de contrato e anular atos feitos desde o dia decisão.
O desembargador Luiz Carlos da Costa suspendeu a licitação na segunda-feira (09). O município, no entanto, realizou a escolha da empresa no dia 12 alegando falta de intimação pessoal das partes. O magistrado está de férias e não foi encontrado para comentar a decisão da prefeitura, mas será comunicado pela Rede Cemat, autora do pedido que barrou o processo licitatório.
A escolha da CAB Ambiental ainda promete muita polêmica. O vereador de oposição Lúdio Cabral (PT), por exemplo, afirma que tentará anular a escolha na Justiça com argumento de que os valores apresentados pela empresa deveriam ser tornados públicos durante a reunião da comissão de licitação do dia 12. Além de não serem anunciados para os presentes, também não constam na ata do encontro.
A Cemat também quer a anulação alegando que o edital de licitação não previa pagamento dos credores. A Sanecap tem aproximadamente R$ 120 milhões em dívidas com as Cemat. Servidores da Companhia também recorreram à Justiça com o mesmo objetivo de suspender a escolha. Eles alegam falta de concorrência pública, como exige a lei. A CAB Ambiental disputou a escolha com a Foz do Brasil, de quem é sócia em outros estados e abriu mão de recorrer do resultado.
A possível anulação do processo já não é novidade. Isso ocorreu a pedido da Cemat em 21 de dezembro, ou seja, 1 dia antes da prefeitura iniciar a fase de habilitação das empresas. No mesmo dia, o município obteve uma decisão no TJ através de outra liminar em agravo de instrumento, o que foi revogado.
A CAB Ambiental se comprometeu a pagar a outorga de R$ 516 milhões para o município, investir R$ 5,6 bilhões no saneamento pelos próximos 30 anos e reduzir em R$ 0,10 a tarifa para todas as faixas de consumo.