A Procuradoria da União está processando três ex-prefeitos de Mato Grosso. Eles foram eleitos em 2008, mas foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por atos ilícitos durante o processo eleitoral. A medida pretende cobrar destes gestores punidos os custos das novas eleições, que tiveram de ser realizadas para a escolha dos novos representantes. As ações foram ajuizadas no final do ano passado.
No Estado, existe uma portaria, desde o ano passado, que regulamenta a remessa à Advocacia-Geral da União (AGU) ao Ministério Público Eleitoral sobre as informações relacionadas às despesas com as eleições suplementares. A medida é um pedido da própria Procuradoria da União tentando reaver os valores gastos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na realização do novo procedimento eleitoral.
As ações foram protocoladas após o trânsito em julgado das decisões que afastaram definitivamente dos cargos os prefeitos nos municípios de Ribeirão Cascalheira, Francisco de Assis dos Santos; Santo Antônio do Leverger, Faustino Dias Neto; e Rio Branco, Antônio Milanezi. Os dirigentes municipais foram cassados por crimes como captação ilícita de sufrágio (compra de voto) e abuso de poder político e/ou econômico. O Ministério Público Federal também participa das ações.
Uma outra medida será tomada hoje, o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, acordo de cooperação técnica que irá garantir o repasse de informações entre os órgãos sobre prefeitos que foram cassados por atos ilícitos. A medida tem como objetivo cobrar destes gestores punidos os custos das novas eleições, que tiveram de ser realizadas nos municípios para a escolha de novos representantes.