O governador Silval Barbosa (PMDB) vetou totalmente o projeto de Lei que determinava a criação de 65 cargos na Defensoria Pública de Mato Grosso. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado, que circula hoje. O projeto é de autoria da própria defensoria, foi aprovado pelos parlamentares no final do ano passado.
A principal razão para o veto foi devido a aprovação do projeto que incidirá em despesas públicas, sem detalhamentos do impacto financeiro que trará. “O texto encaminhado e aprovado pela Assembleia Legislativa trata, em sua essência, de aumento de despesas decorrentes da criação de cargos no âmbito daquela instituição, sem que referida proposta trouxesse maiores detalhes relativos ao impacto na folha, muito menos no que diz respeito à sua conformação ao seu orçamento anual”, consta, na decisão governamental.
“Saliente-se, por oportuno, que o texto legal sob análise, relativamente ao aumento de despesas, imitou-se a indicar que as mesmas ‘correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas à Defensoria”, sem fornecer maior detalhamento. Neste sentido, como bem anotado pela técnica Dal-Isa Sguarezi no bojo da análise técnica, a imprecisão impede que seja aferida eventual descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no que toca aos gastos com pessoal”, alega outro trecho do veto.
Outra alegação para a negativa é o “esforço” do governo para manter o equilíbrio das contas públicas e que a crise econômica tem afetado a arrecadação do Estado, impedindo medidas que aumentem as despesas.
O projeto criava 40 cargos de assistentes jurídicos para as defensorias públicas da capital, outros 20 cargos de assistentes jurídicos para as defensorias espalhadas pelo interior do Estado, além de mais cinco cargos de assistentes técnicos-área meio.