O deputado federal e líder da minoria na Câmara dos Deputados, Nilson Leitão (PSDB), foi eleito, agora há pouco, vice-presidente da Comissão Especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que regulamenta as demarcações de terras indígenas no país. O deputado federal Afonso Florence (PT-BA) foi escolhido presidente. O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) foi indicado para ser o relator da matéria.
“Não poderíamos encerrar as atividades deste ano sem instalar essa importante comissão. É uma grande conquista para todos aqueles que estão empenhados nessa causa de demarcações”, declarou o parlamentar mato-grossense após a votação. A comissão, instalada ontem à noite, já deve iniciar os trabalhos a partir da próxima semana com a votação do cronograma de trabalho.
Conforme Só Notícias já informou, a PEC inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras e a ratificação das demarcações já homologadas. O teor estabelece critérios e procedimentos que irão regulamentar por lei as demarcações.
“Finalmente a comissão especial foi instalada. Não podemos mais ser complacentes com essa situação causada pelo descaso do governo diante dos conflitos. Ninguém é contra os índios, mas precisamos de uma ação justa que não prejudique nenhum dos lados envolvidos. A demarcações estão sendo feitas de forma desenfreada e sem nenhum critério que regulamente”, afirmou Leitão antes da votação dos membros da comissão.