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Prefeito não recolhe contribuição previdênciária e TCE reprova contas

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Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado julgaram irregulares as contas anuais de gestão da Prefeitura de Confresa. Eles avaliaram os dados referentes ao exercício de 2012. Durante o período, o órgão esteve sob a responsabilidade do prefeito Gaspar Domingos Lazari que foi multado em 106 UPFs.

De acordo com a assessoria de imprensa, foi constatada inconsistência nos demostrativos contábeis e os cargos de contador e assessor jurídico não são ocupados por servidores efetivos. Outro aspecto relevante que resultou na irregularidade das contas foi o não recolhimento da contribuição previdenciária patronal totalizando o valor de R$ 1.297.280,69. O relator do processo, conselheiro substituto Luiz Henrique Lima determinou a instauração de Tomada de Contas Especial para verificar detalhadamente o dano ao erário decorrente dos recolhimentos em atraso das contribuições previdenciária.

Foi encaminhada uma cópia do processo ao Ministério Público Estadual e ao Ministério da Previdência Social para que sejam adotadas as medidas cabíveis. O atual prefeito foi alertado para que corrija os erros que o TCE apontou para que as contas do próximo exercício não sejam novamente irregulares.

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