A Justiça da Ação Civil Pública e Popular em Cuiabá cumpriu a decisão do Superior Tribunal de Justiça e decretou, hoje, a indisponibilidade dos bens do deputado José Geraldo Riva, do conselheiro afastado do TCE, Humberto Melo Bosaipo, e de Guilherme da Costa Garcia, Nivaldo de Araújo e Geraldo Lauro. O juiz Alex Nunes de Figueiredo mandou encaminhar ofícios aos cartórios de registros de imóveis de Cuiabá, Várzea Grande, Juara, Juína, Porto dos Gaúchos, Chapada dos Guimarães e Barra do Garças. O objetivo é averbar todas as matrículas de imóveis pertencentes a eles e encaminhar cópias para o juízo.
Eles são acusados de desvio de dinheiro e apropriação indevida de recursos públicos do Poder Legislativo, por meio de emissão e pagamento com cheques de empresas inexistentes ou irregulares.
A decisão do bloqueio foi tomada em outubro de 2010, pela segunda turma do STJ, a pedido do Ministério Público Estadual e, de lá para cá, diversos embargos foram interpostos até o trânsito em julgado em 2013, com a manutenção da decisão, informa a assessoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) terá que inserir restrição de indisponibilidade nos registros dos veículos cadastrados em nome dos réus e enviar os comprovantes da operação ao magistrado.
Riva está afastado da presidência da Assembleia Legislativa há cerca de 6 meses em decorrência de ação onde é acusado de improbidade administrativa. Ele recorreu e aguarda julgamento para tentar reassumir a presidência. O parlamento é comandado pelo vice-presidente, Romoaldo Junior.