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Municípios de MT reivindicam repasse de aporte financeiro da União

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A Confederação Nacional de Municípios convidou os representantes de entidades municipalistas para comparecer em Brasília, amanhã, no auditório Petrônio Portela, no Senado, às 9h30, para uma reunião em defesa dos interesses do movimento municipalista. Os prefeitos acompanham os projetos em votação que tratam de temas como a ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além da mobilização contra a imposição de pisos salariais pelo Congresso, que afetam a autonomia e capacidade de gestão dos municípios. Os gestores criaram durante a Marcha em Defesa dos Municípios, em julho deste ano, a comissão municipalista, que já se reuniu em Brasília, com a Confederação Nacional dos Municípios, para tratar dos repasses de recursos da União.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Valdecir Luiz Colle, ressaltou que de acordo com a pauta da CNM, ficou decidida a reunião, amanhã, com a participação dos representantes das entidades municipalistas. A meta é preparar uma grande mobilização em Brasília no dia 9 de dezembro, com a presença de prefeitos de todo o país. O objetivo é reivindicar o repasse da segunda parcela do aporte financeiro anunciado pela presidente Dilma Rousseff, com a previsão de que seja liberado em abril do próximo ano. “Os gestores vão conversar com os parlamentares da bancada federal, para que pressionem o governo, para que recursos sejam liberados ainda este ano e possam socorrer os municípios”, disse ele.

A primeira parcela do apoio financeiro do governo federal a todos os municípios brasileiros foi depositada no último dia 12 de setembro. O montante de R$ 55.206.142,17, foi dividido em duas parcelas de R$ 27.603.071,09. A União presta o auxílio financeiro com o objetivo de incentivar a melhoria na qualidade dos serviços públicos e os gestores podem investir em necessidades emergenciais. “Esta é uma conquista da Confederação Nacional de Municípios e do movimento municipalista”.

Os prefeitos também vão lutar por mais recursos para pagamento do piso salarial dos professores e dos agentes de saúde. Segundo ele, os gestores não são contra o piso determinado pelo Congresso e o Governo federal, mas não têm condições de arcar com mais encargos financeiros.

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