Uma semana após o anúncio de cortes na Câmara de Cuiabá, a situação ainda é de indefinição no Legislativo Municipal. Apesar do presidente da Casa, João Emanuel (PSD), ter declarado que seriam 45 servidores demitidos, a lista encaminhada à Secretaria de Recursos Humanos conta com 100 nomes, quase a totalidade dos comissionados administrativos da folha de pagamento do mês passado.
Diante da situação, alguns funcionários deixaram as atividades ainda na semana passada e outros continuam trabalhando sem saber se estão demitidos ou não. Somente a exoneração de duas servidoras, ambas da secretaria de Cultura e Resgate Histórico da Câmara, foram publicadas no Diário Oficial.
Além da incerteza quanto ao recebimento dos vencimentos relativos à novembro, os servidores, demitidos ou não, também não poderão contar com o décimo terceiro salário no fim do ano. A estimativa da Casa é que as rescisões contratuais (férias e décimo terceiro proporcionais) sejam pagos em janeiro ou fevereiro do ano que vem.
O levantamento feito pela comissão gestora-administrativa da Câmara é de que os funcionários que permanecessem na folha recebessem o décimo terceiro salário em dezembro. Contudo, os cortes não aconteceram da forma que previa o estudo, com exoneração de 100% dos comissionados administrativos.
Segundo o presidente, de julho até agora, já foram efetuadas 147 exonerações no quadro de servidores do Legislativo Municipal, mas no Diário Oficial foram publicados apenas remanejamento de alguns funcionários. Outros tiveram seus cargos remanejados ainda em outubro, mas os atos não foram publicados, à propósito, alguns só descobriram a manobra quando receberam o salário do mês, no valor equivalente apenas à metade do que recebiam antes. A alegação foi de que o remanejamento foi necessário para evitar demissões.
Para a alteração salarial nos cargos comissionados, é preciso que o funcionário seja exonerado e recontratado em outro cargo. Desta forma, os que sofreram a medida, têm direito à rescisão contratual, apesar de terem sido recontratados na mesma data em outra função. Para estes, o pagamento dos direitos também só está previsto para 2014.
O corte e atraso de pagamentos de direitos trabalhistas e a repactuação de débitos junto aos servidores não deve ser suficiente para fechar as contas da Câmara que, neste ano, contou com um orçamento de R$ 31,761 milhões. A fim de evitar a reprovação de suas contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), os restos a pagar, que entram no exercício de janeiro, devem ser quitados com um adiantamento do duodécimo de 2014, da ordem de R$ 1,8 milhão.
A situação fará com que a Câmara inicie o próximo ano legislativo de maneira bem diferente do que aconteceu este ano, quando marcou posição de independência em relação ao prefeito Mauro Mendes (PSB), pois a Casa dependerá da boa vontade do gestor para a liberação da verba e, quem sabe, um incremento no valor previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2014.