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Pauta vai continuar trancada na Assembleia Legislativa

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Não houve acordo entre a Assembleia Legislativa e o governo do Estado e a pauta do Parlamento foi aberta na sessão vespertina da terça-feira para dar início à votação de 132 vetos governamentais. Em uma sessão tumultuada, vetos foram apenas "lidos" e a votação pode ocorrer nesta quarta-feira. A Mesa Diretora abriu exceção apenas para apreciação de matérias urgentes, como a mensagem 73, que prevê reestruturação da carreira dos profissionais da área instrumental de Mato Grosso, e que sofreu pedido de vista do deputado Ezequiel Fonseca (PP), depois de acalorados debates.

Líder do Governo, Hermínio J. Barreto (PR), que se reuniu com o governador Silval Barbosa (PMDB) na tarde de ontem, levou à Casa de Leis pedido do Executivo para retirada do sobrestamento de pauta, de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco (DEM).

Em reunião do Colégio de Líderes, a maioria decidiu manter a suspensão da votação de mensagens e Projetos de Lei, em claro enfrentamento ao governo do Estado. A batalha velada entre deputados e o governo é alimentada por série de insatisfações dos parlamentares, que passam por questões como o não cumprimento de emendas. Dilmar lidera uma lista de mais de 10 assinaturas que validam o sobrestamento de pauta. Havia expectativa entre deputados de que, após se reunir com Silval, Barreto acenasse com novidades do Palácio Paiaguás.

O governo não cedeu. O Executivo pediu mais compreensão aos parlamentares para a necessidade de votarem mensagens "de interesse de desenvolvimento de Mato Grosso". Barreto frisou que Silval pede bom senso. "O governador pediu que os deputados não deixem de colocar em pauta matérias que são importantes. Se a Mesa Diretora decidiu pela votação dos vetos, eu vou cobrar quórum nas sessões", avisou. É necessária a presença de 15 dos 24 deputados para garantir número suficiente para deliberação de matérias.

Romoaldo Júnior, que somou forças com Barreto para tentar abertura de pauta, lembrou o empenho do Estado para atender reivindicações dos parlamentares. "Acredito que existe um caminho para entrar em sintonia sobre essas questões que geram algum tipo de conflito com o Governo", assinalou o presidente.

Durante a sessão, representantes da categoria da área instrumental, que lotaram as galerias do Plenário das Deliberações, pediram urgência para votação da mensagem 73. Essa matéria envolve servidores, além da área instrumental, de "autarquias e fundações", o que provocou descontentamento entre os envolvidos. Ezequiel destacou a necessidade de rediscussão do tema. "Temos que primeira encontrar consenso, para depois votar, por isso pedi vista", explicou. Também foi discutida ontem possibilidade de ingresso em pauta da mensagem 75, que fixa o subsídio dos auditores da Auditoria Geral do Estado, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, disse que o Executivo se esforça para cumprimento de todo o cronograma de emendas parlamentares. Ressaltou ainda a busca de vias para atendimento de pleitos parlamentares, "dentro da dinâmica da administração". Em outras palavras, Nadaf e o governador tentam encontrar, hoje, um novo canal de reaproximação com o Parlamento.

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