A pauta de votações de projeto na Assembleia Legislativa está trancada, desde a sessão de 4ª feira, após o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) apontar que foi sobrestramento (medida que visa interromper ou suspender a contagem do tempo) apontando que o governo quer atropelar assuntos prioritários. Dilmar criticou dois projetos apresentados pelo governo estadual, em regime de urgência, que muda a forma de destinar recursos dos fundos de segurança, fundo de educação, transportes-habitação (Fethab) e outros. “Ele quer retroagir as datas de utilização de fundos para pagamento de salários e dívidas do Estado. A lei vigente libera usar até 30% do montante que há nos fundos e o governo quer retroagir a data de vigência e para não ter prazo de término, podendo usar até 100%. A lei atual vence no final de 2013. Mas tem outra mensagem do governo que descaracteriza tudo e prevê que o governo pode utilizar até 100% dos fundos para quitar dívidas”, criticou.
“É como dar um cheque em branco para o governo fazer o que quiser. O dinheiro da arrecadação que vai para segurança pode ser usado para pagar dívidas. Então, se for assim, tem que acabar com todos os fundos que tem destinação específica para cada setor. O governo quer tirar dinheiro destinado para outras áreas para pagar salários, empreiteiras, dívidas de saúde e o que quiser”, criticou. “Não é o que tínhamos combinado e entrei com sobreestamento de matérias e agora vão ser votados os assuntos prioritários que são os vetos. Enquanto isto, esperamos que o governo mude este projeto dos fundos, discuta e não atropele”, acrescentou.
A próxima sessão será na terça-feira à tarde. O número de vetos a projetos vai ser levantado pela assessoria da Assembleia.