A bancada mato-grossense no Congresso comemorou o primeiro passo para a efetivação das emendas parlamentares na redação do orçamento impositivo aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), junto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. Juntos, os 11 representantes do Estado, 8 deputados federais e 3 senadores, garantem na nova regra, a cifra de R$ 162,8 milhões pertinentes às emendas individuais. No total, as propostas somam R$ 8,7 bilhões, sendo que aproximadamente 50% deve, obrigatoriamente, ser destinado à área da saúde.
Deputado federal Valtenir Pereira (PROS), mesmo fazendo parte do grupo dos críticos, leia-se Nilson Leitão (PSDB), admite os avanços. E alerta para o próximo desafio. “Esse foi o primeiro passo. Agora, temos que assegurar aprovação das PECs do orçamento impositivo que tramitam na Câmara e no Senado”, em menção às propostas de emenda à Constituição, 565/06 e 22/00, respectivamente.
Coordenador da bancada do Centro-Oeste, Wellington Fagundes (PR), disse que o orçamento impositivo é a “concretização de uma luta árdua, travada há muitos anos, para de fato conseguir executar projetos para os municípios”. O parlamentar republicano lembrou ainda que as emendas “ajudam a população, porque também podem ser transformadas em obras de infraestrutura.
Coordenador da bancada, Eliene Lima (PSD), responsável pelas reuniões com os representantes do Estado no Congresso, acredita que “a partir de agora, o orçamento impositivo consolidará uma nova fase”. Ele fará gestão na Câmara dos Deputados para avançar ainda mais em relação aos projetos, considerando que as emendas de bancada foram praticamente extintas no atual orçamento.
O tucano Nilson Leitão chegou a defender a “extinção” das emendas, porque as mesmas tradicionalmente não saem do papel. Diante da nova etapa, ele acredita que “é uma perspectiva a emenda ser impositiva”. Avisou que vai continuar cobrando o “cumprimento das responsabilidades do governo federal junto ao orçamento”. Deputado federal Júlio Campos (DEM), reitera a urgência de novas discussões, como a revisão sobre o Pacto Federativo. “Uma segurança maior para os estados, para ampliação dos investimentos, tem que ser garantida com mais mudanças”.