O secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, afirmou, hoje, que o secretário de Estado de Saúde, Mauri Rodrigues de Lima, não foi afastado do cargo, porque ele e o governador Silval Barbosa foram notificados da decisão da justiça, que pediu o afastamento imediato por descumprir liminares judiciais sobre o repasse em atraso da saúde aos municípios desde 2012. Contudo, a afirmativa de Nadaf gera questionamento: como o governo poderia recorrer da decisão por duas vezes, se não foi notificado? Nos autos do processo, já consta os documentos que comprovam notificação ao governo do Estado.
No último dia 10 de agosto, o juiz Luís Aparecido Bertolucci acatou recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) em que Mauri é acusado de não cumprir várias decisões judiciais que determinava a regularização dos repasses em atraso destinados à saúde, para vários municípios. Caso descumprisse a decisão, Mauri teria que arcar com multa diária de R$ 20 mil.
Após este episódio, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com uma “reclamação”, na tentativa de manter Mauri no cargo, mas, foi rejeitada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, por não ser este o meio processual para reverter uma decisão de 1ª instância. Com novo recurso impetrado, pela segunda vez, Perri, negou pedido de suspensão de liminar apresentado pela PGE.
Conforme Nadaf, Mauri Rodrigues continua secretário e caso seja afastado, não será exonerado. “Nem o Mauri e nem o governador Silval Barbosa foram notificados, então, ele continua secretário e se for afastado não será exonerado, porque pode reverter a decisão, e enquanto isto, o adjunto assume”, explicou o secretário.
Na consulta do processo judicial junto ao site do tribunal, no dia 22 de agosto, foi juntado aos autos, o mandado de intimação e certidão, com notificação positiva do Estado de Mato Grosso, ou seja, realmente, foi notificado.
Além disto, o Tribunal de Justiça informou que amanhã será publicado no Diário de Justiça Eletrônico, a decisão de Perri que negou novamente recurso do governo.