Está confirmada para terça-feira (15) a audiência pública de avaliação do cumprimento das metas fiscais do orçamento e seguridade social referente ao primeiro quadrimestre de 2013. O secretário de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, e a equipe técnica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) irão detalhar aos deputados estaduais e à sociedade o comportamento das contas do Executivo no período. A audiência será realizada às 10h, no auditório Licínio Monteiro, na Assembleia Legislativa, em Cuiabá.
A apresentação das metas fiscais atende a exigência estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na oportunidade, serão apresentados os principais aspectos do resultado primário obtido por Mato Grosso, do resultado nominal, da dívida pública consolidada, da receita e da despesa referente ao primeiro quadrimestre do ano. “De forma transparente, faremos a prestação de contas das receitas e gastos do Estado no período”, destacou Marcel.
Os números são originários dos relatórios bimestrais e quadrimestrais já publicados no Diário Oficial do Estado. A audiência pública acontecerá sob a presidência da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Execução Orçamentária.