Enquanto continuam indefinidos o andamentos das CPIs propostas no início do mês passado, o vereador Ricardo Saad (PSDB), que desde a época em que os requerimentos foram apresentados pretende criar uma comissão para investigar os contratos efetuados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) iniciou ontem (18) a coleta de assinaturas e deve protocolar na sessão de hoje o novo pedido.
De acordo com o Regimento Interno, a Câmara de Cuiabá pode manter em funcionamento até cinco CPIs. Este foi justamente o número de requerimentos propostos. A única que chegou a ser instalada foi a CPI do Maquinário, mas teve seus trabalhos suspensos por decisão liminar.
Já a CPI da CAB, proposta pelo vereador Renivaldo Nascimento (PDT) na mesma data em que foi criada a CPI do Maquinário, deve ser instalada na sessão de hoje (19). A medida também decorre de decisão judicial que determinou, em caráter liminar, o desarquivamento da CPI.
A criação das outras comissões, todas propostas pelo grupo de vereadores da base aliada ao prefeito Mauro Mendes (PSB) visando investigar atos da gestão do presidente da Mesa Diretora, João Emanuel Moreira Lima (PSD), também foram parar na Justiça. O líder do Executivo na Câmara, Leonardo de Oliveira (PTB), impetrou Mandado de Segurança contra o ato de omissão do social democrata pela não instalação das CPIs da LDO, do Processo Legislativo e da Grilagem.
O processo foi distribuído para a 1ª Vara da Fazenda Pública e o juiz Gilberto Giraldelli não concedeu o pedido de liminar, mas intimou a Presidência da Câmara, no último dia 11, a prestar esclarecimentos. Enquanto o magistrado não profere sua decisão, fica a brecha no Legislativo para a criação de mais uma CPI. Saad garante que já estava com o requerimento elaborado antes da crise se instalar na Câmara e aguardava apenas que os ânimos se acalmassem para protocolar o pedido.
O tucano foi autor de uma série de denúncias contra a SMS, como a de nepotismo por afinidade e funcionários fantasmas, que acarretaram na demissão de servidores da pasta. Também protocolou no Ministério Público Estadual (MPE) o pedido de investigação dos contratos efetuados pela pasta com dispensa de licitação, o que deve ser o principal alvo da CPI.
Saad, que desde o semestre passado vem apresentando requerimentos cobrando explicações do secretário municipal de Saúde, Kamil Fares (PDT), emplacou uma audiência pública na qual o pedetista deverá comparecer à Câmara, no próximo dia 27.
No entanto, ele não pretende aguardar até esta data para cobrar mais explicações acerca dos contratos da pasta. "Não tem porque não investigar", disse.
Caso o parlamentar consiga o número de assinaturas necessárias para o seu requerimento, a instalação da CPI dos Contratos da Saúde pode barrar uma das CPIs da base. Isso porque, se for deferido o pedido de liminar após a resposta da presidência à intimação, que deve acontecer até o fim desta semana, não haverá espaço para instaurar as três comissões propostas.