A Comissão processante instaurada pela câmara municipal de Santo Antônio do Leverger, no dia 13 de agosto para investigar a administração do prefeito Valdir Ribeiro (PT), acusado de não prestar contas aos vereadores e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), pretende iniciar as oitivas na segunda-feira (16), às 14h, no próprio Legislativo Municipal.
Foram indicados pelo Executivo cinco servidores de sua gestão para serem ouvidos. Serão feitas entre 10 e 15 perguntas a cada um deles. O prefeito Valdir Ribeiro e o denunciante que protocolou pedido de afastamento do petista por não prestar contas, o taxista Adilson Benedito Bom Despacho de Arruda, também serão ouvidos. Mas serão os últimos, lembrando que o prazo para a comissão concluir os trabalhos é de 90 dias.
A primeira sessão deveria ter ocorrido na manhã desta quinta-feira (12), mas houve um pedido por parte do procurador do município, Fabrício Ribeiro Nunes Domingues, para redesignar a sessão para outro dia. O motivo, é que o TCE está na cidade fazendo auditoria na prefeitura, procedimento padrão que ocorre anualmente. Dessa forma os servidores precisam atender os membros do tribunal para responder aos questionamentos sobre a contabilidade.
O objetivo do Legislativo, ao criar a comissão, sob muita polêmica e briga judicial, é tentar confirmar ou descartar de vez as denúncias de irregularidades por parte do gestor. O petista também é acusado de ignorar os vereadores que enviam requerimentos solicitando informações. Os 11 parlamentares votaram pela criação da comissão, mas somente 8 deles foram favoráveis ao afastamento do prefeito por 90 dias revertido na Justiça.
Os cinco servidores que serão ouvidos são: o secretário de Finanças, Tony Bicudo, o contador-geral do município, Manoel Lourenço de Amorim, controladora-interna, Catarina Ivonete Ribeiro e ainda o prestador de serviços ao município por uma empresa de soluções integradas, Lino Fernandes Júnior e a representante da empresa, , que é responsável por enviar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) os dados do Aplic (Auditoria Pública Informatizada de Contas), Eliete de Fátima Soutinsk.
O presidente da Comissão Processante, o vereador Adelmar Genésio Gálio (PDT) ressaltou que se forem confirmadas as denúncias, o Legislativo pretende afastar, novamente, o prefeito do comando do município, uma vez que o afastamento anunciado no dia 13 de agosto foi anulado pela Justiça que deu ganho de causa à Valdir Ribeiro para continuar no cargo. A câmara recorreu contra a liminar e teve o recurso de agravo de instrumento indeferido.
De acordo com Gálio, a defesa vai aproveitar o próprio entendimento da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, da 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que ao negar o pedido de liminar reconheceu que a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio de Leverger confere ao Legislativo competência para determinar, por meio de deliberação de 2/3 dos seus membros, o afastamento do prefeito, quando este tenha em seu desfavor denúncia de cometimento de infração político-administrativa.