A Procuradoria Geral da República emitiu parecer para que o Supremo Tribunal Federal receba denúncia contra o deputado federal Wellington Fagundes (PR). O parlamentar é acusado da prática do crime de peculato com concurso de agentes.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, Fagundes teria contribuído para que o atual prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz, nos anos de 2001 e 2002, época em que também comandou a Prefeitura, desviasse verbas do Ministério da Integração Nacional.
A verba do Convênio nº 1.880/2001, no valor de R$ 1.380.000,00, era destinada para as obras de drenagem de águas pluviais, firmado entre o município e o Ministério da Integração.
Conforme apontou o MPF, o desvio seria em proveito da empresa Airoldi Construções Ltda, que “pertence a Emerson Douglas Airoldi, casado com Magda Rejane Fagundes, sobrinha de Wellington”.
A empresa teria sido beneficiada com a cessão de direitos feita pela empresa Objetiva Engenharia e Construções Ltda, vencedora da licitação. Com a cessão, a empresa Airoldi Construções passou a conduzir a obra.
Segundo o MPF, há elementos indiciários, em laudo produzido por órgãos competentes, que indicam que “efetivamente houve o desvio dos recursos do aludido convênio”.
A defesa de Wellington Fagundes já se manifestou nos autos. Inclusive, solicitou que fosse considerada a decisão de primeiro grau que reconheceu a legalidade da cessão de direitos, entre as empresas, porque existiria previsão legal no contrato e no edital.
O processo está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio.
Outro lado
O deputado Wellington Fagundes não foi encontrado para falar sobre a decisão da PGR.