Os deputados estaduais Emanuel Pinheiro (PR) e Alexandre César protagonizaram uma discussão durante a primeira sessão desta manhã, na Assembleia Legislativa. Emanuel voltou a criticar os trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi prontamente rebatido por Alexandre. O tema voltou à discussão após parecer contrário ao Projeto de Lei que prevê a colocação de placas, nas portas das escolas, com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de cada instituição.
Emanuel reclamou que a comissão barra projetos voltados para a população, mesmo quando eles já foram aprovados e estão em vigor em outros estados. "Se a Constituição é a mesma, não dá para termos algo inconstitucional aqui em Mato Grosso e em vigor em São Paulo, por exemplo". Emanuel salientou que a matéria está em tramitação na CCJ há mais de 2 anos.
No caso da proposta, citou que em Goiás as escolas já ostentam o índice, o que facilita, segundo ele, a obtenção da informação por parte dos pais. "Não dá para esperar que os pais, trabalhadores, parem para acessar a internet e procurar a nota obtida. As placas dão transparência e permitem a cobrança por melhorias". A fala de Pinheiro foi apoiada pelo deputado Ademir Brunetto (PT).
Alexandre César disse que Pinheiro tem a mania de se "vitimizar" e que tal postura "está passando dos limites da convivência na Casa". "Todos os projetos são analisados com critérios adotados pela Comissão. Vossa Excelência pode questionar o mérito, mas não se vitimizando".
César salientou que, na opinião dele, existe dezenas de leis em vigor no Brasil que são inconstitucionais. "E se formos discutira matéria, há pelo menos 2 pontos inconstitucionais, como a criação de uma despesa sem apontar a origem, sem contar que isso é ridicularizar as piores escolas".