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Governo federal não liberou recursos de emendas da bancada de MT

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Mato Grosso amarga em 2013 um dos piores resultados sobre a efetividade das emendas parlamentares do Congresso Nacional. Dos R$ 558 milhões estimados em emendas de bancada e individuais, nenhum centavo teria sido liberado até agora aos cofres públicos do Estado e municípios. O quadro atual mostra apenas a expectativa da bancada de que empenhos garantidos pelo governo federal, de R$ 7 milhões para cada um dos 11 representantes de Mato Grosso, sejam quitados até o dia 31 de dezembro.

As informações, confirmadas pelo coordenador da bancada federal, deputado Eliene Lima (PSD), expõem um cenário de insatisfação geral entre deputados e senadores. A execução irrisória sobre o bolo das emendas destinadas ao Estado é revelada ainda em levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

No balanço da entidade, Mato Grosso ocupa uma das mais pífias colocações sobre o pagamento das emendas, com médias que variam entre 1,7% e 17% no período de 2002 a 2012. O relatório da CNM utilizou metodologia referente ao detalhamento da execução das emendas parlamentares junto ao Orçamento Geral da União (OGU). Os dados foram assegurados em sistemas como o SIGA Brasil, que armazena as informações de execução de todo o orçamento da União e que dispõe de conexões específicas para a execução das emendas.

Na tabela sobre valor das emendas parlamentares “com as localidades identificadas”, Mato Grosso ocupa a 13ª colocação, em valor aprovado de R$ 204,6 milhões, com 15,2% pagos no período pesquisado, ou o correspondente a R$ 31,1 milhões. O Estado só somou 1,7% ou R$ 524.527,00 sobre o montante de R$ 30,2 milhões projetados para “as emendas a projetos do governo”.

No quadro de emendas orçamentárias exclusivas, o Estado conseguiu 17,6% de liberação de recursos, ou R$ 30,6 milhões sobre o valor estimado geral de R$ 174.448,00. O balanço compara média entre estados, com quantitativo dos municípios beneficiados. Nesse panorama, Mato Grosso somou 17,3% ou o equivalente a 24 cidades contempladas. A posição do Estado está distante dos primeiros colocados da tabela, como o Acre, com 97,1%; Rio de Janeiro, 95,7% e Amapá que assegurou 91,5%.

Em 2012, o Estado só assegurou remessa de recursos via emendas para 21 municípios. O levantamento geral descreve ainda que apenas em 2003, na gestão do ex-governador e senador Blairo Maggi (PR), Mato Grosso conseguiu sua melhor performance, com 37 cidades que receberam verba pública prevista em emendas. As maiores quedas de pagamento ocorreram em 2008 e 2009, somando apenas 14 municípios em cada um dos exercícios. Devido a esse fraca execução, é que o Congresso Nacional deve aprovar o Orçamento Impositivo, nesta semana, em segunda votação, com segurança para pagamento de emendas individuais.

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