O vereador Renivaldo Nascimento (PDT) apresentou requerimento com 13 assinaturas dos 25 vereadores para que a Câmara de Cuiabá instale a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato com a CAB Cuiabá, concessionária dos serviços de água e esgoto da capital. O vereador alega que o foco é a rede de esgoto, sendo que até o momento, a CAB não apresentou cronograma de execução. Esta é a terceira vez que os vereadores articulam CPI para investigar a empresa.
A primeira proposta para abertura de CPI partiu do vereador Toninho de Souza (PSD), que foi rejeitada em plenário, e então, o vereador Domingos Sávio (PMDB) conseguiu 10 assinaturas para instaurar a CPI, que foi rechaçada após proposta da presidência da Câmara, sob João Emanuel, para que fosse instaurada uma Comissão Permanente de Fiscalização das ações da CAB.
No entanto, Renivaldo descarta a eficácia da Comissão Permanente, e afirma que é preciso instalar a CPI, enquanto há tempo para cobrar as ações da empresa na rede de esgoto. Conforme prevê o contrato, a CAB teria até 2022, ou seja, período de 10 anos para universalizar o saneamento básico, sendo que para o acesso universal à água, o prazo é de apenas três anos.
O vereador irá protocolar o pedido de CPI e afirmou que não haverá acordo no que concerne à Comissão Permanente. "Quando não quer resolver um assunto, se cria uma Comissão. A CPI irá investigar a questão do saneamento básico, porque água eles estão arrumando e Cuiabá já possuía cobertura de 99% de água com rede encanada", disse.
Para o vereador, Cuiabá não pode esperar para que seja resolvido o problema do saneamento básico, sendo que todos os dias, os dejetos são depositados no Rio Cuiabá. "Não temos como esperar, se esperarmos 10 anos para fazer, será tarde demais. Não aceitamos que o prazo seja até 2022, porque até lá, já acabou tudo e até o momento, nem cronograma de execução apresentaram", criticou.
Renivaldo também apontou que além do contrato e a prestação de serviço, a CPI irá investigar a capacidade econômica da CAB Cuiabá. O vereador ressalta que a CAB possui faturamento de R$10 milhões/mês, e que ainda irá abrir capital de giro para aplicar na Capital, nos investimentos para saneamento básico. "Até agora não fizeram um centímetro de esgoto. Não queremos tirar a CAB, mas saber qual é a real situação, e em último caso, iremos denunciar o contrato. Já perdemos muito com esta privatização", lamentou.
Para finalizar, o vereador acrescentou que a CPI deve atuar independentemente da Comissão Permanente. "A CPI é mais célere e possui mais força para cobrar após as investigações", apontou.
Aprovada à toque de caixa pelos vereadores em 2012, a outorga da água e esgoto custou apenas R$519 milhões.
Além de Renivaldo, assinaram o requerimento os vereadores: Maurélio Ribeiro (PSDB), Onofre Júnior (PSB), Chico 2000 (PR), Professor Néviton Moraes (PTB), Arilson da Silva (PT), Oséias Machado (PSC), Wilson Kero Kero Nonato (PRP), Lueci Ramos (PSDB), Derley (PTdoB), Adevair Cabral (PDT), Allan Kardec (PT) e Ricardo Saad (PSDB).