Relator do projeto do Novo Código Penal (PLS 236/2012), o senador Pedro Taques (PDT) anunciou, hoje, que irá apresentar ainda nesta semana seu relatório. A previsão, segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), é que a proposta seja apreciada ainda neste ano pelo plenário do Senado. Nas próximas semanas, o relatório de Taques passa a ser analisado pela Comissão Especial responsável pela reforma legislativa e, posteriormente, pela CCJ.
Conforme informou o senador pedetista, nos últimos meses, foram analisadas mais de 600 emendas, mais de mil sugestões enviadas pelo Alô Senado, além das contribuições encaminhadas por mais de 300 entidades civis.
De acordo com Taques, o relatório atenderá as demandas sociais, principalmente no que diz respeito à necessidade de se equiparar as penas à gravidade dos crimes previstos no Código Penal. "O Código Penal brasileiro de 1940 foi feito em plena ditadura. Suas reformas foram também realizadas em épocas de ditadura: 1969 e 1984. Além de atender as novas demandas da sociedade, o novo Código deverá estar alinhado à Constituição democrática de 1988 que prioriza a defesa dos bens jurídicos sociais", explica o relator da matéria.
O mato-grossense informou ainda que projeto em análise endurece as penas contra a corrupção, corrige insuficiências da atual parte geral e oferece soluções avançadas em temas como crimes de trânsito, terrorismo, crime cibernéticos, crimes contra direitos humanos, entre outros. Algumas críticas quanto à desproporcionalidade das penas, esclarece, também já resultaram em modificações no projeto.
Somente na primeira metade de 2013, foram realizadas audiências públicas com os seguintes temas: Diagnóstico do Novo Código Penal; Parte Geral; Crimes contra o patrimônio; crimes contra a propriedade imaterial e crimes cibernéticos; Crimes contra a pessoa; Sistema penitenciário e penas alternativas; e duas audiências regionais em Fortaleza e Cuiabá. Além disso, em 2012, mais de 20 audiências foram realizadas e outras seis mil sugestões foram recebidas.
Tramitação – Em atendimento a requerimento do senador Pedro Taques, o então presidente do Senado, José Sarney, instaurou em 2011 uma comissão formada por juristas que teve como meta analisar o Código Penal Brasileiro e readequá-lo à nova dinâmica social.
Temas como maioridade penal, terrorismo, aborto, crimes digitais mobilizaram dezenas de debates que resultaram no relatório formulado pelos juristas. Passada essa etapa, um novo colegiado passou a analisar as proposições, dessa vez na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, sob a relatoria de Pedro Taques. O relatório do mato-grossense precisa ser aprovado na CCJ para ser votado em Plenário.