O Ministério Público Estadual instaurou um inquérito civil para apurar suposta irregularidade na concessão de verba indenizatória aos vereadores de Sinop. A assessoria do MPE informou, ao Só Notícias, que algumas denúncias chegaram até o órgão de que o valor de R$ 5 mil mensal, para cada parlamentar, estaria sendo utilizado de forma irregular.
Este recurso, segundo projeto aprovado este ano, tem a finalidade específica de custear os gastos que os parlamentares possuem para realizar seus trabalhos. O valor deveria ser utilizado para pagar passagens, em viagens a trabalho dentro do Estado, xerox, combustível e entre outros.
A promotora Audrey Thomaz Ility encaminhou ofício pedindo informações ao presidente da Câmara de Sinop, vereador Dalton Martini (PP), e também ao prefeito Juarez Costa (PMDB), que sancionou a lei. Ela quer detalhes sobre a prestação de contas dos valores já utilizados.
O recebimento da verba indenizatória para os 15 vereadores de Sinop passou a vigorar em maio. Conforme Só Notícias já informou, consta na lei aprovada, em março, por unanimidade, que os vereadores não precisam prestar contas sobre os gastos. Mensalmente, a câmara gastará R$ 75 mil de verba indenizatória. Anualmente, serão R$ 900 mil. A cada falta sem justificativa, o vereador tem 1/4 da verba descontado. Cada vereador recebe salário mensal de R$ 7,5 mil (sem descontos).
Outro lado
Só Notícias tentou entrar em contato com o presidente Dalton Martini. No entanto, seu telefone celular estava desligado.
A assessoria de imprensa do Poder Legislativo sinopense informou que foi oficializada sobre o pedido de informações da promotora e que toda a documentação requerida foi repassada.