Decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que abrange Mato Grosso, suspendeu a tramitação da ação penal referente à Operação Hygeia ocorrida em 2010 pela Polícia Federal apontando para um suposto esquema de desvio de recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) envolvendo também Organizações Sociais de Interesse Público (Oscips). Na oportunidade 31 pessoas foram presas e 76 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em quatro Estados do Brasil.
A liminar foi concedida pelo desembargador federal, Hilton Queiroz, em recurso de habeas corpus da defesa de Rafael Bello Bastos, atual secretário de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec); Carlos Roberto de Miranda, diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) e José Luiz Bezerra, assessor do deputado federal Carlos Bezerra, presidente do PMDB ao qual todos os três são filiados.
Segundo o advogado de defesa, Ulisses Rabaneda, autor do habeas corpus, teria havido ilegalidade nas decisões tomadas pelo juiz federal em Mato Grosso, Paulo Sodré, da 7ª Vara da Justiça Federal, por ter desmembrado o processo indevidamente já um dos acusados possui foro privilegiado por prerrogativa de função, o que obrigatoriamente remeteria as investigações ao Tribunal.
"Vamos pedir que todos os atos tomados pela Justiça desde o posse do secretário Rafael Bello Bastos sejam declarados nulos, até mesmo pelo fato do juiz ter reconhecido que o mesmo tem foro privilegiado", explicou o advogado Ulisses Rabaneda.
Em abril de 2010, a Polícia Federal deflagrou a Operação Hygeia para supostamente desarticular esquema de desvios e fraudes em licitações e contratos do governo Federal. A operação teria apontado para desvios da ordem de R$ 200 milhões conforme levantamentos da Controladoria Geral da União (CGU).
O esquema, segundo a PF, envolvia fraude em licitações na Funasa com contratos superfaturados; irregularidades em obras de engenharia por empresas contratadas por prefeituras que pagavam sem a devida realização da obra e por fim a gestão de orçamentos municipais das áreas de saúde por Oscips que também contratavam funcionários fantasmas. Na oportunidade foram apresentadas duas Oscips, os Institutos Creatio e Ideia.