A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a obrigatoriedade da execução das emendas parlamentares individuais ao Orçamento votará o relatório apenas em agosto. A decisão foi tomada hoje (9), após pedido do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A expectativa é que a votação ocorra no dia 6 de agosto.
Ao deixar a comissão, Henrique Alves disse que foi melhor intervir para buscar consenso antes de votar o texto. "Estava um pouco agitado, [a proposta] provoca polêmica. Achei que era interessante, pela autoridade que eu tenho, por defender a proposta, pedir para serenar os ânimos e ter um consenso desta Casa. E vale a pena às vezes na vida publica você dar um passo para trás, mas logo depois dar dez passos adiante", disse.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) das emendas impositivas era uma das principais bandeiras de Alves para chegar à presidência da Câmara. Hoje, após pedir o adiamento, ele garantiu aos parlamentares que não pretende alterar o mérito da proposta.
De acordo com o presidente, o tempo extra será usado para negociar com a bancada governista, pois acredita que a proposta precisa ser aprovada por unanimidade. "Esta matéria não é para ter vencedor nem vencidos. É para se impor perante a nação brasileira".
Henrique Alves disse que a PEC é fundamental para atender aos interesses de pequenos e médios municípios e para acabar com o "toma lá da cá" de favores entre parlamentares e governo. "Vamos acabar com isso. Em um governo democrático, em um Parlamento respeitado, as emendas têm que ser impositivas".