Foi concedido, esta tarde, o habeas corpus para o prefeito de Tabaporã (150 km de Sinop), Percival Cardoso (PPS), e o secretário de Obras, Walmir Barreto, que foram liberados, por volta das 20h. Eles ficaram em uma sala do quartel da Polícia Militar de Juara. O advogado dos dois, Jorge Balbino da Silva, disse, ao Só Notícias, que assim que saíram os dois foram direto para Tapaborã.
Balbino também disse que a prisão foi “inconstitucional, pois não cabe à autoridade policial do município efetuar esse tipo de prisão” e sim ao Tribunal de Justiça julgar o prefeito. E que vai esperar a íntegra da decisão do tribunal para ver qual medida tomará.
Os dois são acusados de autorizarem que dois servidores, um caminhão basculante e uma pá-carregadeira da prefeitura fizessem trabalhos em um sítio, no final de semana. Eles foram conduzidos à delegacia depois que o delegado Claudemir Ribeiro de Souza, de Tabaporã, foi ao local, a cerca de 13 quilômetros da cidade, e encontrou os maquinários trabalhando, bem como dois servidores públicos.
Conforme Só Notícias já informou, eles foram indiciados por peculato. O delegado disse que autuou o prefeito em flagrante e que ele disse que sempre autorizou uso de maquinários em propriedades particulares nos finais de semana porque há lei municipal (feita em outra gestão) autorizando. “No primeiro momento, ele confirmou que autorizou enviou das máquinas. Depois, em depoimento, não”, disse.
Para a prisão o delegado considerou a legislação federal que proíbe uso de bens públicos em propriedades particulares e decidiu indiciar os dois pelo crime de peculato – utilização de bem público para benefício de terceiros cuja pena pode chegar a 12 anos de prisão.
A prefeitura divulgou nota criticando a decisão do delegado e anexou cópia de lei municipal, aprovada pela câmara e sancionada pelo prefeito anterior, autorizando obras em propriedades particulares nos finais de semana.
(Atualizada às 21h30)
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