Os juízes e desembargadores do Tribunal Regional de Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) julgam, na quinta-feira (11), o mérito da ação cautelar do prefeito vitorioso nas eleições de outubro do ano passado, em Brasnorte, Eudes Tarciso de Aguiar (PSD). Com o diploma cassado por compra de votos, ele tenta reassumir o posto argumentando que o acatamento da suspeição contra o então juiz José Blaszak, então relator do processo, tornou nula a decisão dele de revogar a concessão da liminar que o mantinha no cargo.
O relator da medida cautelar, juiz Sebastião de Arruda Almeida, já havia negado o atendimento do pedido em caráter imediato, mês passado. “Não vislumbro a urgência alegada, vez que a situação jurídica do município permanece desde janeiro de 2013, e a ultimação dos atos procedimentais da Exceção de Suspeição em nada alterarão ou causarão prejuízo ao município e aos munícipes até a redistribuição processual que deverá ocorrer em brevíssimo tempo. Portanto, qualquer mudança administrativa da municipalidade, neste momento gerará transtornos e insegurança desnecessários aos membros da sociedade de Brasnorte”, apontou na sentença.
Na semana passada, moradores fecharam MT-170, próximo a balança para pesagem de veículos, contra a indefinição política no município. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral desembargador Juvenal Pereira da Silva, recebeu, inclusive, lideranças políticas e empresários que pediram agilidade na tramitação do recurso proposto em uma ação de investigação judicial eleitoral contra o prefeito eleito. O presidente da câmara, Pedro Coelho (PT), comanda provisoriamente o município.