O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MT Saúde, apontou que o relatório final votado, ontem, é o que há de concreto juridicamente. Já o relatório em separado apresentado pela deputada Luciane Bezerra (PSB), vice-presidente da CPI, foi encaminhado ao Ministério Público e Delegacia Fazendária para apurar as denúncias apresentadas.
Conforme Emanuel, o relatório de Luciane que propõe indiciar 18 pessoas pela crise no plano, entre eles, o ex-secretário de Estado de Administração e atual diretor-presidente do MT Participações, César Zílio, e o ex-secretário da Copa e de Turismo e ex-presidente do MT Saúde, Yuri Bastos, não deu espaço ao contraditório e por isso, suas denúncias não foram acrescidas ao relatório final que deve ser votado em Plenário.
"Não sei por que motivo, à época da investigação da CPI, a deputada não convocou estas pessoas que ela aponta, e a minha preocupação é de que estas pessoas indiciadas pudessem pedir à Justiça que anulasse a CPI, por não ter dado espaço a ampla defesa".
Para Emanuel, o que precisa ser complementado poderá ser feito em investigação mais aprofundada pelo Ministério Público e Delegacia Fazendária. "Não escondi nada no relatório final, trabalhei com o que tinha em mãos, e para que não fosse prejudicada a CPI, já que a denúncia apresenta pessoas que não foram ouvidas durante os trabalhos, não tiveram direito à ampla defesa, e a CPI poderia ser considerada nula se acatasse estas denúncias sem aprofundamento do contraditório", analisou.
O deputado garante que seu relatório final está no que concerne a legislação. "Para que não pairem dúvidas acerca das denúncias, as investigações foram encaminhadas, tanto o meu relatório quanto o da Luciane", concluiu.