O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) deve ser colocado em votação, esta semana. Esta é a expectativa do relator da CPI, deputado estadual licenciado Dilmar Dal Bosco (DEM). Ele disse que recebeu a garantia do presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Romoaldo Júnior (PMDB), de que o documento seria apreciado em plenário no início deste mês.
Ao Só Notícias, o democrata, que se licenciou pelo prazo de 121 dias para abrir espaço ao suplente Gilmar Fabris (PSD), disse que não haverá prejuízo na votação do relatório durante sua ausência. Segundo ele, o documento está finalizado desde abril e desde este período aguarda pela votação final (aprovação ou reprovação). Ele ressaltou que esta medida (colocar em votação) é função da presidência.
A criação da comissão foi solicitada em março de 2011 pelo requerimento nº 53 e oficializada pelo ato nº 04/11 da mesa diretora, publicado no Diário Oficial do dia 16 do mesmo mês. A princípio, a equipe de trabalho teve 180 dias para investigar os processos de concessão de exploração de Usinas Hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em Mato Grosso, feitos na última década pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Diante das inúmeras irregularidades constatadas nesse período e da dificuldade logística da verificação ‘in loco” das dezenas de denúncias apresentadas com relação às Pequenas Centrais Hidrelétricas, a CPI foi prorrogada por mais 180 dias através do ato nº 26/11 publicado em outubro de 2011.
De acordo com Dilmar, o pedido para instalação da CPI foi provocado por denúncias anônimas sobre atos de extrema degradação ambiental e favorecimento de grupos empresariais na concessão de exploração de PCHs e Usinas Hidrelétricas em Mato Grosso. “Enquanto alguns processos tramitavam de mesa em mesa até a licença, cumprindo prazos mínimos, outros, ainda que estivessem com a documentação completa, ficavam esquecidos em caixas de arquivo”.
Ele ressaltou ainda que a CPI encaminhou ao Ministério Público Estadual a cópia de todos os processos analisados durante a investigação. Os volumes referem-se à liberação de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para implantação de hidrelétricas e PCHs concedidos pela Sema.
Por outro lado, Romoaldo disse anteriormente que pretendia encerrar, antes do recesso parlamentar, que acontece em julho, os trabalhos da CPI das PCHs. Atualmente, três CPIs estão oficialmente constituídas: MT Saúde, da Telefonia Móvel, além das PCHs. Devido a isso, nenhuma outra comissão pode ser constituída, já que o regimento interno da Assembleia estipula o máximo de três comissões por vez. Alguns deputados até tentaram articular novas CPIs como do Fethab e dos Incentivos Fiscais. Até o momento, nenhuma delas vingou.