O governo do Estado acenou com "socorro" à Defensoria Pública, com confirmação de remessa de suplementação orçamentária de R$ 5 milhões à instituição. Secretário de Estado de Planejamento, Arnaldo Alves de Souza Neto, disse que nos próximos dias o Executivo fará o encaminhamento dos recursos. Partiu do governador Silval Barbosa (PMDB) a decisão de apoiar o pleito do defensor público geral, Djalma Sabo Mendes Júnior, sobre adicional que deverá garantir o pagamento de dívidas do órgão, referentes ao exercício de 2012.
Arnaldo e os secretários de Estado de Administração, Francisco Faiad, e de Fazenda, Marcel de Cursi, discutiram com o governador as vias para respaldar a Defensoria. O secretário de Planejamento explicou certo nível de dificuldades do Executivo para resolver a questão. "Tivemos que rever muitos encaminhamentos porque seguimos à risca a gestão dentro dos limites e reservas de orçamento. O governador pediu para atendermos a Defensoria Pública e conseguimos estabelecer meios. Agora é só aguardar procedimentos de ordem da gestão pública para realizar o repasse dos recursos".
O secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, acompanha o processo e destaca a meta do governador de colaborar com a instituição. "Foi preciso fazer uma reengenharia financeira", disse Nadaf, pontuando o empenho da máquina pública em economizar.
O orçamento da instituição estimado para o atual exercício é de R$ 71 milhões. É pouco, sendo que Djalma se esforça para quitar os débitos, divididos entre contratos de serviços e locação de imóveis, além da dívida previdenciária. Cortes de despesas realizados no decorrer deste ano permitiram sanar quase R$ 700 mil referente a valores devidos sobre o ano passado.
Recentemente, Djalma baixou decreto suspendendo atividades cumulativas de 19 defensores públicos. Elevou assim de 21 para 42 o número de comarcas sem representação. Neste ano, foram convocados 13 profissionais aprovados em concurso público realizado em 2010. São aproximadamente 150 defensores, sendo que a demanda pede no mínimo 250.
Projeto de lei aprovado pelo Congresso e vetado pela presidente Dilma Rousseff (PT), que trata da autonomia financeira das Defensorias Públicas, elevaria margem orçamentária. Se a lei fosse validada, o órgão poderia ter, em 2013, elevado o orçamento inicial de R$ 71 milhões para cerca de R$ 100 milhões. A batalha continua, com possibilidade de a Câmara derrubar o veto.
A anunciada suplementação deverá dar novo fôlego. Mesmo assim, o valor ainda é insuficiente para subsidiar plano de revisão dos trabalhos. Djalma busca apoio na Assembleia Legislativa para melhorar o montante orçamentário destinado à instituição junto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014.