A Terceira Câmara do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deve apreciar, na sessão de amanhã, recurso dos advogados do deputado estadual José Riva (PSD), do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, e outros cinco réus, na ação que os condenou por atos de improbidade administrativa. A defesa opôs embargos de declaração, que estão inclusos na pauta.
Em maio, a terceira câmara decidiu, por unanimidade, pela perda da função de presidente da Assembleia Legislativa. O deputado continua exercendo seu mandato, mas sem presidir o parlamento.
Além disso, os desembargadores decidiram que ele e Boosaipo terão de devolver ao erário “R$ 4,7 milhões desviados dos cofres públicos, entre 2001 e 2002”. O primeiro processo é referente à emissão, por parte da Assembleia Legislativa, de 48 cheques em favor da empresa fantasma Sereia Publicidade e Eventos que juntos totalizavam R$ 2.650 milhões, emitidos durante 15 meses, de agosto de 2001 a dezembro de 2002, sendo que 26 deles foram descontados no Banco do Brasil e 22 na Confiança Factoring, de propriedade de João Arcanjo Ribeiro, preso em 2001 durante a Operação Arca de Noé. Foi por meio dessa operação que a Polícia Federal chegou até os cheques emitidos pela Assembleia.
No segundo processo, José Riva e Humberto Bosaipo são acusados de emitirem 44 cheques, no valor total de R$ 2.153 milhões para outra empresa de publicidade, aberta com o CNPJ de uma empresa de peças íntimas femininas, que conforme a Jucemat encontra-se com o CNPJ suspenso. A empresa teria vencido o processo licitatório para fazer serviços de publicidade, que nunca foram prestados, de acordo com a justiça.
Além de Riva e Bosaipo mais cinco pessoas respondem a esse processo, sendo dois servidores da Assembleia.