O deputado Sebastião Rezende (PR) apresentou, hoje, à Mesa Diretora requerimento pedindo informações sobre a licitação do Governo do Estado para a confecção de próteses – botas ortopédicas – que serão doadas às pessoas que são clientes da Fundação Dom Aquino Corrêa, em Cuiabá.
Durante a sessão, o parlamentar, por meio da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa, encaminhou o requerimento à Secretaria do Estado de Saúde sobre o processo licitatório para a contratação da empresa responsável pelas confecções das próteses.
"A demanda (procura pelas próteses) tem aumentado nos últimos anos. Infelizmente, o órgão não tem autonomia financeira e, por isso, os clientes não têm encontrado respostas por parte do Governo", destacou Rezende.
Em aparte, o deputado Antônio Azambuja (PP), que é presidente da Comissão de Saúde, cobrou do secretário de Estado de Saúde, Mauri Rodrigues, a assinatura do processo autorizando a Fundação à realização de reforma de infraestrutura no prédio do órgão. "A demora é uma vergonha", disse o parlamentar.
O deputado Zeca Viana (PDT) aproveitou para cobrar, por meio de requerimento, informações sobre a aquisição dos remédios adquiridos pela Secretaria de Saúde que venceram nas prateleiras sem ser entregues aos pacientes.
Ele citou a lei nº 9654/2011, de sua autoria, que dispõe que no caso de aquisição de medicamentos o prazo de validade não poderá ser inferior a 180 dias.