Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado julgam, amanhã, 18 processos. São representações (internas e externas), tomadas de contas, pedidos de rescisão, recursos, consulta e contas de gestão de órgãos públicos referentes ao exercício de 2012.
Entre os processos, será analisada a tomada de contas especial instaurada pela Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana a partir de determinação do TCE. O procedimento foi realizado para averiguar o convênio nº 203/2008, cujo objeto foi a aquisição de material para execução de pavimentação asfáltica e drenagem de água pluviais no município de São José do Povo.
Outro item da pauta trata de denúncia contra a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados. O objetivo foi apurar supostas irregularidades na concorrência pública nº 01/2012, cujo objeto foi a concessão do serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros em Mato Grosso. O conselheiro Domingos Neto é o relator.
A pauta da sessão plenária conta com quatro representações, internas e externas, contra as Prefeituras de Santo Afonso, Comodoro, Tangara da Serra e Campo Novo do Parecis. Os balanços de gestão referentes ao exercício de 2012 das prefeituras de Juara, Vale de São Domingos também serão julgados.
O TCE ainda vai esclarecer sobre o entendimento legal acerca de questões relativas à administração pública por meio da consulta formulada pela Prefeitura Nova Xavantina. O interessado procura saber sobre o piso salarial dos professores, instituído pela Lei Federal 11.738/2008.
Dando andamento ao fluxo de processos, nesta quarta-feira (19), ocorre sessão ordinária da 1ª Câmara de Julgamentos com início às 9h30. Serão analisadas as contas de gestão da Associação dos Municípios do norte do Araguaia, Fundos de Previdência de Pontes e Lacerda, de Nova Canaã do Norte, de Nova Nazaré, e do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu.