Sinop será sede, hoje, a partir das 18h, de audiência pública no qual será debatido o projeto de Lei 3525/2012, que concede pensão especial aos ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM) afetados por doença grave em decorrência de contaminação pelo dicloro-difenil-tricloroetano (DDT). O evento atende a um pedido do deputado federal Nilson Leitão (PSDB) e será na sede da câmara sinopense.
Além do parlamentar, que deve presidir os trabalhos da audiência, também participam do evento o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Mato Grosso, Carlos Alberto de Almeida, e o presidente da Associação dos Servidores da SUCAM, em Sinop, Marcos de Deus da Silva.
A matéria, apresentada no ano passado pelo deputado federal Marcelo Crivella (PRB-RJ), aguarda parecer das comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Conforme o texto, será concedido aos ex-servidores afetados pela doença uma pensão mensal de R$ 2,5 mil.
Segundo o projeto, o valor da pensão será corrigido nas mesmas datas e pelos mesmos índices aplicados aos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A pessoa que tiver direito à pensão não poderá acumulá-la com rendimentos ou indenizações que venham a ser pagas futuramente pela União.
Entre as décadas de 1950 a 1970, o DDT foi largamente consumido no mundo no combate a insetos vetores de doenças humanas e pragas da agricultura. Seu uso passou a ser descontinuado depois que estudos mostraram que o composto podia causar câncer e afetar o ecossistema.
No Brasil, a SUCAM, principal órgão de sanitarismo público entre 1970 e 1990, utilizou o produto, que era borrifado nas residências. O uso prejudicou a saúde de centenas de trabalhadores, que hoje possuem ações na justiça contra a União.