A Câmara de Sinop vai sediar, amanhã, audiência pública sobre as demarcações de terras indígenas no Brasil, especialmente em Mato Grosso. Também deve ocorrer manifestar de apoio a aprovação da PEC 215/2000, que trata sobre o assunto. O evento está previsto para iniciar às 18h, no plenário do legislativo.
A proposta acrescenta um artigo à Constituição que transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a aprovação dos processos de demarcação, titulação e homologação de terras indígenas e quilombolas. Trata-se de iniciativa do Executivo e Legislativo que vem sendo duramente criticada pelo movimento indigenista.
O presidente da subcomissão Especial de Demarcação Indígena da Câmara, deputado federal Nilson Leitão (PSDB), participará do evento e defende que o Congresso deva ter total autonomia para decidir sobre a demarcação das terras indígenas brasileiras, uma vez que o legislativo tem por objetivo atuar em defesa dos interesses do povo.
Recentemente, o deputado federal esteve reunido com o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), para discutir a aprovação da matéria na Câmara dos Deputados.
Em Mato Grosso está causando polêmica o projeto de ampliação área indígena em Brasnorte. A Fundação Nacional do Índio (Funai) terminou os estudos e com isso o município perderia uma das terras mais valorizadas. Perto das grandes fazendas estão duas reservas indígenas. Antes a terra indígena Irantxe tinha 45 mil hectares, mas agora, segundo a Funai, a área destinada aos índios é de 252 mil hectares, o correspondente a cinco vezes mais. O assunto é polêmico.
PEC 215/2000
A Proposta de Emenda Constitucional 215 foi apresentada em março de 2000, pelo deputado federal Amir Sá (PPR/RR). A matéria acrescenta e modifica incisos dos artigos 49 e 231 da Constituição Federal.
Incluindo assim dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.