Mesmo com apoio de mais da metade dos vereadores para a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa investigar o cumprimento do contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário por parte da CAB Cuiabá, proposta pelo vereador Domingos Sávio (PMDB), a Mesa Diretora da Câmara ainda não decidiu se criará o grupo.
O requerimento com assinatura de 13 parlamentares foi entregue pelo peemedebista à Mesa Diretora na manhã de ontem (14). A partir de então, cabe ao presidente da Casa, João Emanuel (PSD), definir a composição da comissão.
Contudo, o social democrata pondera que está estudando a possibilidade de instauração da CPI. Ele argumenta que, como já foi criada uma Comissão Especial de Acompanhamento das ações da concessionária, o Regimento Interno do Legislativo não permitiria que um novo grupo de vereadores investigasse o assunto. "A criação da CPI tem que ter um motivo específico e nós já temos uma comissão que trata especificamente da análise do cumprimento do contrato. Para que não haja nenhum fim eleitoreiro ou obscuro, vamos chocar as competências dos grupos já existentes para que não ocorramos em plenoasmo vicioso".
Domingos Sávio explica que, diferente da comissão já criada, que está voltada mais para questões relacionadas à cobrança da tarifa de água, a CPI terá o poder de colocar fim à série de discussões acerca da concessão dos serviços públicos.
O requerimento foi proposto justamente para que, após as devidas investigações, o relatório aponte um posicionamento final da Câmara em relação ao cumprimento dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, conforme estabelecido no contrato firmado com o Município em dezembro de 2011.
Em regras gerais, a Mesa Diretora têm o prazo de duas sessões, após a aprovação do requerimento, para determinar a instalação da CPI, De acordo com o presidente da Casa, o estudo das comissões será concluído até o fim desta semana. João Emanuel ainda afirma que, caso haja conflito de competência, o que pode acontecer é que a comissão já existente, tenha seu escopo potencializado. "A comissão de acompanhamento tem o poder de solicitar documentos, inquirir testemunhas, surte o efeito de uma CPI, pode ser feito relatório, inclusive", explicou.