A Medida Provisória 595/2012, conhecida como MP dos Portos, está novamente sendo deliberada no Plenário da Câmara. O deputado Nilson Leitão (PSDB/MT), líder da oposição, defende que a proposta não deve ser votada antes que escândalos denunciados em plenário sejam esclarecidos. Leitão subiu à tribuna, esta tarde, defendendo que a oposição não é contra a medida provisória, mas não aceita que ela seja votada sem que os escândalos de corrupção sejam devidamente esclarecidos.
Na última quarta, a sessão marcada com pauta para votar a MP, que cria um novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro, foi suspensa após um tumulto instigado pela troca de acusações entre os líderes Eduardo Cunha, do PMDB, e Anthony Garotinho, do PR. Garotinho acusou, sem citar nomes, que outros deputados estavam levando vantagem financeira com a aprovação da medida.
A confusão começou quando o líder do PR criticou uma emenda aglutinativa, assinada pelo Eduardo Cunha, que modifica a medida reduzindo o prazo de renovação dos contratos de arrendamento ainda em vigor. O texto original apresentado pelo governo prevê que a autorização para instalação portuária teria prazo de 25 anos, e poderia ser prorrogada sucessivamente por igual período. O texto da emenda, contudo, autoriza apenas uma prorrogação por 25 anos.
"Toda bancada de oposição e favorável que os portos sejam privatizados. Isso se iniciou lá atrás com o governo Fernando Henrique, ainda em 96, quando o PT lutou contra. Hoje eu vejo aqui o PT ficando rouco para defender aquilo que eles estão chamando de modernização e nada mais é do que uma privatização. Nós não somos contra o modelo, mas não podemos fingir que nada aconteceu. É uma barbaridade, uma falta de ética e eu estou envergonhado com alguns companheiros que dizem que devemos esquecer a sessão passada", disse Nilson Leitão.
A deliberação continua ao longo do dia de hoje na Câmara e caso não seja aprovada, a MP perde a validade no próximo dia 16 precisando ainda ser votada no Senado. Leitão aproveitou a oportunidade também para falar sobre o anúncio da Ministra Ideli Salvatti sobre a liberação de verba para as emendas.
"Quando a ministra Ideli Salvatti vai para imprensa achando que é normal liberar um bilhão de emendas para a sua base, se reúne com seu partido dizendo que terão um bilhão de emendas de vantagem para os deputados que votarem a favor, isso é outro mensalão, é outra forma de corromper esse Congresso! Esse congresso tem que se dar o respeito, esse Congresso tem que ser respeitado!", expõe.