Relator da CPI do MT Saúde, deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), recebe hoje apanhado das investigações que será entregue pelo presidente da comissão, Walter Rabello (PSD). Pinheiro terá prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 20, para apresentar relatório conclusivo dos trabalhos. De antemão, avisa que está em fase final estudo sobre a reestruturação do sistema, a ser apresentado ao governador Silval Barbosa e ao secretário de Estado de Administração, Francisco Faiad. “A comissão realiza não apenas as investigações, mas contribuirá com mais um suporte para o plano de saúde dos servidores, que é uma estratégia para reativar os serviços com pleno atendimento, dentro da qualidade exigida”.
Paralelamente, Faiad mantém as tratativas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para reequilibrar os trabalhos. Mas as ações a cargo de Emanuel Pinheiro poderão consolidar o fim de um dos itens mais questionados: a constitucionalidade da remessa de recursos para manutenção do plano. Existem apontamentos do TCE sobre inconstitucionalidade, não em razão da participação do Estado, e sim pelo formato da administração da verba pública.
Pinheiro disse possuir segurança jurídica para afirmar que “se o sistema é público é legal a injeção de recursos do Estado no sistema, ou então não seria público”. Taxativo, o republicano lembrou a utilização de recursos via cofres públicos para aplicação em serviços de saúde de servidores, nas esferas “federal, estaduais e municipais”. Vale lembrar que na Assembleia Legislativa, Pinheiro e outros parlamentares como o deputado José Riva (PSD), defenderam na fase mais polêmica do MT Saúde, em 2012, a recomposição do plano. Neste ano, Faiad assumiu a SAD e também a proposta de revitalização do sistema. Foi suspenso pela Justiça o edital 002/2013, da SAD, que visava contratar operadora com expertise na área de consultoria do MT Saúde.