Levantamento realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) revela que das 141 cidades do Estado, 56 possuem pendências junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O montante da dívida chega a R$ 300 milhões, mas poderá ser renegociado após aprovação pelo Congresso Nacional de Medida Provisória. Superintendente da entidade, Darci Lovato, alerta para os quesitos a serem preenchidos pelas gestões públicas, para inserção no sistema de parcelamento. A condição de inadimplente coloca municípios à mercê de cadastro nacional que impede concretização de convênios.
Reunião na AMM discutirá com prefeitos e representantes de secretarias, as formas para adesão ao sistema. Equipe da instituição colabora com os gestores, para sanar dúvidas e com respaldo sobre documentos a serem encaminhados junto ao governo federal.
Emendas do deputado Eliene Lima (PSD), garantiram a isenção de juros e redução de 50% para 25% sobre juros de mora. “Essa situação das prefeituras era piorada porque as multas eram altas e com altos juros, muitos gestores não conseguiam negociar. Com a aprovação da MP e das emendas, os municípios tem melhor oportunidade”, comentou Eliene Lima.
O balanço realizado pela AMM, a pedido do presidente, Valdecir Luiz Colle (PSD), o Chiquinho do Posto, permite checagem sobre a situação financeira dos municípios. Existe preocupação com as exigências do governo federal, para o equilíbrio das contas e a segurança da adimplência.
O estudo mostra ainda que 119 cidades chegaram condição de devedores da previdência social. Abertura do governo federal, com respaldo da AMM, garantiu negociação de pelo menos 63 municípios, com novos contratos firmados ou em vias de realização no Estado.
Hoje, será realizada audiência pública sobre o tema “Novas alternativas de políticas de investimentos para os Regimes Próprios de Previdência Social”. Evento está previsto para às 9h, no auditório da AMM, em Cuiabá. Os trabalhos devem contar com participação do secretário de Política de previdência Social do Ministério, Leonardo Rolim. Informações da entidade são de que 101 municípios aderiram ao RPPS, com expectativa de capitalização de aproximadamente R$ 1,2 bilhão entre as cidades de Mato Grosso.