A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, que prevê cerceamento sobre o poder de investigação a cargo do Ministério Público, divide a opinião da bancada federal mato-grossense. Existem sinalizações para aprovação da matéria, salvo revisões no texto para reduzir a força do MP. Coordenador da bancada, deputado Homero Pereira (PSD), revela que “o sentimento dos parlamentares, de forma geral é de ressentimento com as ações midiáticas do Ministério Público que ferem a imagem de políticos”. O assunto promete novos enfrentamentos em reunião marcada para amanhã (07), com Grupo de Trabalho que discute o tema. Deputado Eliene Lima (PSD) integrará as discussões para validação do texto. Senador Pedro Taques (PDT) pertence ao bloco dos contrários à PEC.
Homero não é a favor da validação da PEC no atual formato. Mas entende ser necessária a remodelagem da estrutura vigente que segundo ele, assegura ao MP o poder de “expor” investigados sem a comprovação de culpa. “O MP hoje é muito midiático. Acho que essa matéria deve ser revista com o Ministério Público atuando mas de maneira colaborativa, porque o poder de investigação é da polícia. Em muitas situações o MP não tem prudência e divulga nomes com a simples instauração de inquérito. Eles (MP) extrapolam e existem casos que é com intuito de expor a imagem de políticos, principalmente em época de eleições”, disparou.
Eliene Lima interpela pela instituição de limites para o Ministério Público. Coordenador da bancada do Centro-Oeste, deputado Wellington Fagundes (PR), disse que “‘desnecessária a discussão” porque a Constituição Federal deixa claro o papel de cada instituição. “Esta PEC é só para mexer em caixa de marimbondo”. Acrescentou possibilidade de análise sobre novo texto, mas lembrou ser contrário a ação de tolher do MP a capacidade de investigação.
Deputado Nilson Leitão (PSDB) pede a derru- bada da matéria, para segurança de todas as ferramentas que possam apoiar o combate à corrupção. Deputado Valtenir Pereira (PSB) ergueu a bandeira no Estado pela invalidação da PEC. “Não podemos colaborar com uma via que colocará em risco todos os trabalhos de apoio do MP para a transparência do sistema”, frisou.
Senador Pedro Taques lembra que em países como os EUA, Itália, Chile, Alemanha e Portugal, “é clara a possibilidade de que o MP pratique diretamente atos de investigação. “A quem interessa o Ministério Público enfraquecido? No Brasil, até cachorro [cães farejadores] pode investigar. Por que querem privar promotores e procuradores?”, indagou em recente evento que debateu a matéria. Senador Jaime Campos (DEM), disse que estuda a proposta e que aguardará desfecho no grupo de trabalho, para se pronunciar.
No Estado, aumenta o coro de entidades que se aliam a luta do MP, como o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), sob Antônio Cavalcanti. Outras, como a OAB de Mato Grosso, são favoráveis a PEC 37. Procurador Geral de Justiça, Paulo Prado, está à frente de uma forte articulação junto a bancada federal na tentativa de angariar respaldo. O campo é minado. Muitos parlamentares estão na “reserva” sobre os reflexos de novas ações do MP, que podem atingir planos políticos para as eleições de 2014.