PUBLICIDADE

Bancada de MT se divide sobre restrição de investigação do MP

PUBLICIDADE

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, que prevê cerceamento sobre o poder de investigação a cargo do Ministério Público, divide a opinião da bancada federal mato-grossense. Existem sinalizações para aprovação da matéria, salvo revisões no texto para reduzir a força do MP. Coordenador da bancada, deputado Homero Pereira (PSD), revela que “o sentimento dos parlamentares, de forma geral é de ressentimento com as ações midiáticas do Ministério Público que ferem a imagem de políticos”. O assunto promete novos enfrentamentos em reunião marcada para amanhã (07), com Grupo de Trabalho que discute o tema. Deputado Eliene Lima (PSD) integrará as discussões para validação do texto. Senador Pedro Taques (PDT) pertence ao bloco dos contrários à PEC.

Homero não é a favor da validação da PEC no atual formato. Mas entende ser necessária a remodelagem da estrutura vigente que segundo ele, assegura ao MP o poder de “expor” investigados sem a comprovação de culpa. “O MP hoje é muito midiático. Acho que essa matéria deve ser revista com o Ministério Público atuando mas de maneira colaborativa, porque o poder de investigação é da polícia. Em muitas situações o MP não tem prudência e divulga nomes com a simples instauração de inquérito. Eles (MP) extrapolam e existem casos que é com intuito de expor a imagem de políticos, principalmente em época de eleições”, disparou.

Eliene Lima interpela pela instituição de limites para o Ministério Público. Coordenador da bancada do Centro-Oeste, deputado Wellington Fagundes (PR), disse que “‘desnecessária a discussão” porque a Constituição Federal deixa claro o papel de cada instituição. “Esta PEC é só para mexer em caixa de marimbondo”. Acrescentou possibilidade de análise sobre novo texto, mas lembrou ser contrário a ação de tolher do MP a capacidade de investigação.

Deputado Nilson Leitão (PSDB) pede a derru- bada da matéria, para segurança de todas as ferramentas que possam apoiar o combate à corrupção. Deputado Valtenir Pereira (PSB) ergueu a bandeira no Estado pela invalidação da PEC. “Não podemos colaborar com uma via que colocará em risco todos os trabalhos de apoio do MP para a transparência do sistema”, frisou.

Senador Pedro Taques lembra que em países como os EUA, Itália, Chile, Alemanha e Portugal, “é clara a possibilidade de que o MP pratique diretamente atos de investigação. “A quem interessa o Ministério Público enfraquecido? No Brasil, até cachorro [cães farejadores] pode investigar. Por que querem privar promotores e procuradores?”, indagou em recente evento que debateu a matéria. Senador Jaime Campos (DEM), disse que estuda a proposta e que aguardará desfecho no grupo de trabalho, para se pronunciar.

No Estado, aumenta o coro de entidades que se aliam a luta do MP, como o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), sob Antônio Cavalcanti. Outras, como a OAB de Mato Grosso, são favoráveis a PEC 37. Procurador Geral de Justiça, Paulo Prado, está à frente de uma forte articulação junto a bancada federal na tentativa de angariar respaldo. O campo é minado. Muitos parlamentares estão na “reserva” sobre os reflexos de novas ações do MP, que podem atingir planos políticos para as eleições de 2014.

 

 

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Mais notícias
Relacionadas

Comissão aprova redação final de projeto que proíbe celulares em salas de aulas de MT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da...

Governador autoriza investir R$ 73 milhões para asfaltar rodovia de Mato Grosso

O governador Mauro Mendes autorizou o asfalto novo em...

Coronel que chefiou regional de Nova Mutum é novo comandante geral da PM

O governador Mauro Mendes definiu, esta tarde, que o...
PUBLICIDADE