O ex-prefeito de Juara Oscar Bezerra (PSB) protocolou consulta junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) para certificar-se da possibilidade de disputar a nova eleição que será realizada em seu município. Ele foi o candidato mais votado no pleito de 2012, com quase 10 mil votos, mas não pode assumir por ter concorrido sub judice.
Bezerra foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por ter sido condenado em órgão colegiado por supostamente ter utilizado a estrutura do Município em sua campanha à reeleição em 2008 e, portanto, teve o registro de candidatura cassado.
Durante todo o processo eleitoral, ele recorria da acusação e conseguiu a anulação da sentença de primeira instância que determinou a cassação de seu registro de candidatura em primeira instância. No entanto, a decisão, em caráter liminar, foi proferida pela juíza da 27a zona eleitoral, Emanuele Chiaradia Navarro Mano somente em março deste ano.
Como a sentença ocorreu somente após o pleito, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não acatou o recurso do ex-prefeito por se tratar de fato superveniente ao pleito. O julgamento ocorreu no final do mês passado e, com a negativa final sobre os recursos de Bezerra, o TRE determinou a realização de uma nova eleição, visto que o socialista teve mais de 50% dos votos.
Agora, sem ter o registro cassado, Bezerra busca respaldo no TRE com o resultado da consulta protocolizada ontem (2) e segue na esperança de voltar ao comando do Executivo Municipal.
Conforme o entendimento jurídico, o candidato que der causa à realização de uma nova eleição, não poderia disputá-la. Foi justamente o fato de Bezerra ter sido votado por mais da metade dos eleitores que fez com que a Justiça Eleitoral tivesse que determinar a realização de um novo pleito no Município.
Contudo, ele explica que não foi ele o responsável pela anulação do pleito. De acordo com o socialista, foi a própria Justiça quem deu causa à necessidade de uma nova eleição, ressaltando que ele foi absolvido das acusações que o impediam de concorrer nas eleições municipais no ano passado.
Além, da consulta, o ex-pre- feito também deve ingressar com uma Ação Rescisória junto ao TSE com o objetivo de anular todo o processo que impedia sua candida- tura, tornado sem qualquer efeito a sentença que o tornou inelegível. Desta forma, ele conta até mesmo com a hipótese de assumir a Prefei- tura de Juara mesmo sem a necessi- dade de realização de uma nova eleição no município.