O advogado José Antonio Duarte Álvares que defende o deputado federal mato-grossense Pedro Henry, um dos 25 condenados no esquema do mensalão, ajuizou, esta tarde, embargos no Supremo Tribunal Federal pedindo a absolvição do parlamentar, que foi condenado a 7 anos de reclusão. Hoje, terminou o prazo para o último recurso dos condenados. A maioria pediu redução de penas e a defesa de Henry manteve a tese que o deputado não teve envolvimento no esquema de repasse de dinheiro durante o governo Lula para deputados da base aliada governista.
O advogado de Henry, José Antonio Alvarez, também defende que o STF mude o relator do processo do mensalão. Mas o ministro Joaquim Barbosa, presidente da corte, deve ser mantido na relatoria.
Alvarez sustenta que “há muita contrariedade nos votos, que os depoimentos foram considerados de forma parcial, com conclusões conflitantes em relação ao que as provas demonstravam. Ele quer anulação do acórdão, -o que afastaria a possibilidade de Pedro Henry perder o mandato de deputado- pois entende que a supressão de mais de mil falas prejudica o entendimento do texto. “Os votos são parte integrante do acórdão, segundo consta no Regimento Interno do STF. Os votos e discussões têm que ser inteligíveis. Essas supressões fizeram com que não tivesse um acompanhamento”, disse Álvares à Agência Brasil.
Neste recurso, Alvarez não questionou a perda de mandato, pois entende que os embargos declaratórios não poderiam ser usados com esse objetivo. “Não encontrei nenhuma obscuridade, omissão ou contrariedade que justificasse o pedido. Mas com certeza abordarei esse assunto nos embargos infringentes”, disse, referindo-se ao próximo recurso possível na Ação Penal 470.
Advogados de José Dirceu (PT), João Paulo Cunha (PT), José Genoíno (PT) e outros condenados também pediram ao STF que seja desigando outro relator para analisar os embargos.
(Atualizada às 20:31h)