sexta-feira, 20/setembro/2024
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Deputados devem criar CPI para apurar recursos do Fethab

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O deputado estadual Márcio Pandolfi (PDT) conquistou nesta terça-feira a sexta assinatura para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura e Habitação (Fethab).

Trata-se da assinatura do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB). Assim que consolidado o apoio, Márcio Pandolfi fez questão de destacar que ainda não havia conversado com Maluf, que estava em viagem na semana passada período em que sugeriu a abertura da CPI. Contudo, disse Pandolfi, a assinatura de Maluf já era contabilizada em virtude da nota de apoio à CPI emitida pela Executiva Estadual do PSDB. Contudo, Maluf demorou para oficializar sua assinatura.

Para instalar a CPI, o deputado Márcio Pandolfi precisa da assinatura de 8 deputados.Desde o dia 17 de abril, Pandolfi tenta sensibilizar os parlamentares para a importância de se dar mais transparência à arrecadação e à aplicação do fundo.

O requerimento para a abertura da CPI do Fethab conta com as assinaturas dos seguintes deputa- dos: Márcio Pandolfi, Luciane Bezerra, Adalto de Freitas, Ademir Brunetto, Dilmar Dal"Bosco e Guilherme Maluf.
Em decorrência de a semana de trabalho legislativo ter sido abre- viada por conta do feriado de 1o de maio, Márcio Pandolfi avalia que as duas assinaturas que faltam serão definidas na próxima semana.

"É necessário que se explique a real e correta aplicação dos recursos do Fethab, conforme prevê a lei. A transparência é um dos princípios básicos da administração pública. É apenas isso que queremos, o Governo do Estado não tem nada a te- mer", disse Márcio Pandolfi.

Dados – Conforme os dados apresentados pelo próprio Governo do Estado ao antecessor de Pandol- fi, o deputado Zeca Viana, de 2010 até outubro de 2012 o Fethab arrecadou R$ 1.787 bilhão. Deste mon- tante, R$ 600 milhões foram destinados à Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de 2014 (Secopa).

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