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Deputados discutem garantias de emendas para MT

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Coordenador da bancada do Centro-Oeste, deputado federal Wellington Fagundes (PR), deve se reunir com os demais 10 representantes de Mato Grosso no Congresso para discutir mecanismos de defesa do orçamento impositivo. Com o avanço da matéria no Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff (PT) dá sinais de resistência e manda recado aos parlamentares. O alerta foi feito pelo deputado Eliene Lima (PSD). "Participamos de reunião da ministra das Relações Institucionais, Ideli Sal- vatti, e ela deixou claro que o governo federal não deverá aceitar o orçamento impositivo".

A instituição do orçamento impositivo é bandeira do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB- RN). A matéria tenta garantir o cumprimento de previsões orçamentárias, com exceção aos de ordem constitucional, que acabam não sendo postos em prática no formato original. Estão no conjunto as emendas de bancada e individuais. Com a esperada aprovação do orçamento impositivo, espera-se abertura para a mesma norma em relação as emendas individuais, que somam para 2013 R$ 165 milhões.

Wellington demonstra preocupação com a barreira formada pelo governo federal, arredia a alterações. "Nós temos que conversar sobre isso. Não é de hoje a defesa do orçamento impositivo que é uma maneira mínima de fazer valer o que está desenhado na matéria. Se o governo não quer ceder, temos nós os parlamentares que buscar um entendimento e acho possível", avaliou dando a deixa de um possível enfrentamento político entre o Congresso e o governo federal.

Deputado federal Valtenir Pereira (PSB), reclamou. Acredita que "do jeito que está não dá para continuar". Ele se refere ao negativo quadro de execução de emendas, que em 2012 tiveram o irrisório desempenho de 6% sobre as efetivas liberações. É pouco para estados como Mato Grosso, com 141 municípios dependentes de recursos federais para realizar investimentos.

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