O deputado estadual Walter Rabello (PSD) apresentou indicação ao Congresso Nacional para que seja elaborado, com urgência, um Projeto de Decreto Legislativo para uma consulta plebiscitária a fim de que a população brasileira possa- durante as eleições de 2014- decidir sobre a diminuição da maioridade penal para 16 anos.
"Não podemos mais conviver com as barbaridades que estão acontecendo diariamente e que estão sendo cometidas por menores. Nossa população tem sido aterrorizada por "homens feitos", com menos de 18 anos, que estão roubando e matando. É preciso dar um basta à impunidade, deixando que o povo, soberanamente, possa escolher diminuir ou não a maioridade penal", afirma Rabello.
A proposta de endurecimento da legislação contra adolescentes infratores encontra amparo em pesquisas de opinião. Uma consulta realizada pelo Senado em outubro do ano passado apontou que 89% dos 1.232 entrevistados desejam imputar crimes aos adolescentes que os cometerem.
De acordo com a enquete, 35% fixaram 16 anos como idade mínima para que possa ter a mesma condenação de um adulto; 18% apontaram 14 anos e 16% responderam 12 anos. Houve ainda 20% que disseram "qualquer idade" para recebimento de condenações e punições.