A cobrança de executivos fiscais de Cuiabá e a dívida dos precatórios da Capital e do município de Cáceres foram temas do encontro realizado, esta tarde, entre o presidente do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, e os prefeitos Mauro Mendes e Francis Mares. A prefeitura de Cuiabá vem anunciando a intenção de cobrar mais incisivamente os devedores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e uma das estratégias já estabelecidas com a Justiça Estadual é a realização de audiências de conciliação intermediadas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJ.
Reuniões nesse sentido já ocorreram junto à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e ao Núcleo de Conciliação e a previsão é que em junho tenha início a pauta de audiências dos processos conciliatórios.
"A intenção é que possamos realizar as audiências nos bairros, chamando a população que está em débito com o fisco municipal a negociar. É uma cobrança devida e que precisa ser feita, pois o que se espera é que os recursos retornem em forma de benfeitoria para a sociedade. Todos ganham nesse processo de conciliação", disse Perri.
Mauro Mendes informou ao presidente do TJ que ajuizou 500 ações contra os maiores devedores do IPTU e que autorizou a Procuradoria do Município a inserir os nomes dos devedores no serviço de proteção ao crédito (Serasa Experian).
O prefeito disse, porém, que a intenção não é congestionar o Judiciário. "Por isso estamos começando dos maiores para depois chegarmos aos menores, mas com a confiança de que possamos obter, nesse meio tempo, bons resultados nas audiências".
Outra estratégia conjunta para tornar mais ágil os trâmites das ações é o mecanismo de citar e intimar eletronicamente a prefeitura de Cuiabá sobre os processos de executivos fiscais. Protocolo de intenções foi assinado recentemente entre a CGJ e o Executivo e o projeto piloto será a Quarta Vara de Fazenda Pública.
O presidente do TJ informou que atualmente tramitam na Primeira Instância 22 mil processos de executivos fiscais e conforme informações do prefeito, mais de 30 mil débitos inscritos na dívida ativa estão em condições de serem ajuizados.
Sobre o pedido reiterado pela prefeitura de Cuiabá para a criação de uma Vara com competência exclusiva para as ações dos executivos fiscais, Perri informou que está em análise. "Estamos avaliando com muito cuidado porque implica em gastos e, se o orçamento nos permitir, creio que deverá vir provida do sistema de processo digital".
Na reunião com os prefeitos também esteve em pauta o pagamento de precatórios. "Estamos atuando firmemente para cumprir as cobranças. O Tribunal tem chamado os devedores e o Estado e municípios estão correspondendo", afirmou Perri.
Mendes garantiu o pagamento mensal de 1,5% da receita corrente líquida, no valor de R$ 1,5 milhão. Segundo ele, a prefeitura possui dívidas de precatórios que totalizam R$ 126 milhões.