A quatro dias do fim do prazo determinado pela justiça para que a prefeitura coloque em pleno funcionamento o hospital público, na avenida das Itaúbas, o prefeito Juarez Costa (PMDB) disse que a decisão foi errônea. Ele explicou, em entrevista ao Só Notícias, que ela foi tomada com base na realidade de 2010, quando a administração ainda era “detentora” da obra, que no mesmo ano foi repassada ao governo do Estado, que passou a ser responsável, contratando uma Organização Social da Saúde (OSS) para administrá-la.
O prefeito explicou que “o Estado já está investindo em reformas, compra de equipamentos [no hospital], há 25 leitos abertos. Como era uma ação do passado e a decisão saiu somente agora, saiu de maneira errônea. O hospital pertence ao estado desde ano passado”, afirmou. “O hospital está sendo finalizado, não é um prazo de uma promotoria que desconhece tudo que tem que se fazer, qual o recurso, de onde vem, de onde tira, enfim, tem uma série de coisas que o Ministério Público tem que reconhecer para depois tomar uma decisão. E tomou-se uma decisão erroneamente”, frisou, destacando acreditar que “o próprio estado estará acionando aí para mostrar o erro”.
A sentença foi proferida pelo juiz Renan Pereira do Nascimento, no final de janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil em caso de descumprimento, sendo acatados argumentos do Ministério Público. Foi determinado ainda o bloqueio das verbas destinadas ao gabinete do prefeito Juarez Costa, no valor R$ 9,5 milhões, e estabelecida a demissão de servidores não estáveis, bem como a redução de pelo menos 20% dos cargos em comissão e funções de confiança, com a destinação da receita decorrente para o funcionamento do hospital.
Conforme Só Notícias já informou, em nota, a assessoria jurídica da prefeitura apontou que a decisão “foi tomada considerando uma realidade fática do ano de 2010”, acrescentando que “nesse ínterim, o Estado de Mato Grosso assumiu a responsabilidade pelo serviço público hospitalar em referência, vindo a assumir a posse do imóvel e do próprio serviço de saúde de média e alta complexidade, instaurando no local o Hospital Regional de Sinop, sob sua exclusiva responsabilidade. Assim, infelizmente, o Poder Judiciário deixou de considerar os novos fatos referentes à transferência do hospital ao Estado, que atualmente outorgou sua gestão à OSS (Organização Social de Saúde) Santo Antônio”.