Os promotores que atuam em Sinop se posicionaram, agora há pouco, contrários a Proposta de Emenda a Constituição – PEC 37, que altera a Constituição e dá exclusividade as polícias Civis e Federais nas investigações criminais. Eles buscam apoio da sociedade em defesa do poder investigatório do Ministério Público em órgãos públicos municipais, estaduais e federais, por exemplo, bem como a políticos no exercício de mandato e ex-gestores.
Os promotores buscam apoio de entidades, associações, clubes de serviços, universidades, câmaras municipais e demais segmentos. A intenção é conseguir o maior número de assinaturas possível para pressionar o Congresso Nacional a não aprovar a chamada PEC da Impunidade. A população pode acessar o link www.change.org/pec37 para colaborar com o abaixo-assinado.
De acordo com o promotor Luiz Gustavo Mendes de Maio, com a aprovação da PEC 37, a sociedade será a parte mais prejudicada. “O prejuízo será inestimável. Nós teremos uma ineficácia muito grande na responsabilizacão de criminosos. A melhor solução é trabalhar em conjunto com polícia e demais órgãos”, disse, ao Só Notícias. “Mesmo com o trabalho em conjunto ainda não conseguimos combater a contento a criminalidade. Isso não pode prosseguir, é uma ofensa a um direito já garantido da sociedade”, completou.
Os promotores também destacaram a estrutura do órgão para promover investigações e provas, independente da polícia. Gustavo disse que, em Sinop, não há estatística sobre as atuações do MP sem a polícia. Porém, diariamente o MP trabalha com elementos de provas produzidas por outros órgãos, sem as polícias civis e federais. “Recebemos diariamente notícias de crimes, autos de infran ção do Ibama, que já servem para denunciar sem que a polícia precise instaurar inquérito”, esclareceu. “Também recebemos pessoas que nos procuram em razão de alguma demora na conclusão de inquérito policial”.
Nas semana passada, conforme Só Notícias já informou, em Cuiabá, o procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, o senador Pedro Taques, e o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, participaram campanha “Brasil contra a Impunidade”. Em Sorriso, o ato público foi feito, ontem, por promotores com apoio de entidades. Prado considera a aprovação da PEC uma ameaça à integração de forças entre as diversas instituições públicas que enfrentam a corrupção e buscam solucionar os problemas da segurança pública. Com o poder de investigar privativo às polícias, a redução do número de órgãos que podem fiscalizar será uma vitória para a impunidade.
A proposta de Emenda Constitucional de número 37 foi apresentada no ano de 2011 pelo deputado federal, Lourival Mendes, (PTdoB/MA). Em dezembro do ano passado, ela recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal e, desde então, está sendo analisada por uma Comissão Especial. Dois recursos que questionam os dispositivos regimentais da PEC 37, protocolados pelos deputados federais, Vieira da Cunha do Rio de Janeiro (RJ) e Alessandro Molon do Rio Grande do Sul (RS) devem ser apreciados em plenário no mesmo dia em que a PEC for votada.
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