Os vereadores cuiabanos aprovaram, hoje, o projeto encaminhado pelo Executivo que prevê a criação de 20 novos cargos na Secretaria de Governo, sob o comando de Fábio Garcia. Uma equipe será montada para elaborar projetos para captar mais recursos federais. A principal função deles será elaborar projetos básicos e acompanhar o andamento dos convênios com o governo federal.
Na mensagem, o prefeito Mauro Mendes alega que os cargos serão criados para "melhor gestão das demandas relativas a convênios firmados com os demais entes públicos", além de "assessorar na criação e desenvolvimento de projetos voltados ao atendimento das metas estratégicas relacionadas ao desenvolvimento urbano, ambiental e social da capital".
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Faissal Calil (PSB), emitiu parecer pela inconstitucionalidade da proposta. O vice-presidente da CCJ, Domingos Sávio (PMDB), e o membro da comissão, vereador Haroldo Kuzai (PMDB), no entanto, entenderam que a mensagem possuía amparo legal e votaram de forma divergente ao presidente. Por maioria, o parecer foi considerado constitucional.
O vereador Leonardo de Oliveira (PTB), líder do prefeito na câmara, afirmou que a criação dos cargos irá beneficiar Cuiabá, já que para ter acesso aos recursos encaminhados pelo governo federal é necessário agilidade na elaboração de projetos. "É o caso, por exemplo, do PAC Centros Históricos. Para pleitear esta verba, Cuiabá precisou entregar um estudo ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)".
Na ocasião, para garantir que a cidade participasse da disputa com outras 44 cidades, a prefeitura montou uma força-tarefa com profissionais das Secretarias de Cultura, de Turismo e de Cidades para elaborar o projeto.
Os vereadores também aprovaram a criação de 4 novos cargos na Câmara. Embora o projeto assegure a criação de cargos, o presidente da Casa, João Emanuel, garante que a mensagem trata apenas da alteração de nomenclatura de cargos já existentes. "Não haverá oneração na folha de pagamento porque não vamos contratar novos servidores e sim remanejar pessoas que já trabalham aqui".