O Ministério Público Federal em Sinop abriu inquérito civil para apurar a extensão do dano ambiental praticado pela Companhia Hidrelétrica Teles Pires na execução da usina e no descumprimento aos termos fixados na Licença de Instalação 818/2011 expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A empresa tem dez dias para comprovar se houve pagamento de multas aplicadas pelo Ibama referente aos autos de infração. Além de informar se já foi tomada alguma medida para reparar os danos ambientais narrados nos autos e se tem interesse em firmar um termo de ajustamento de conduta com o MPF para reparação dos danos.
Na portaria 56, o procurador Adriano Barros Fernandes, ainda determina que o Ibama, em Brasília, informe se as multas aplicadas à companhia já foram pagas e envie os respectivos comprovantes. O órgão deverá informar se foi feita alguma perícia com o objetivo de mensurar a extensão do dano ambiental para que assim possa ocorrer reparação.
Conforme Só Notícias já informou, a previsão é de serem construídas 5 usinas no Nortão, no Teles Pires, formando um único sistema. A Usina Hidrelétrica Teles Pires será a maior do complexo, com capacidade instalada 1.820 megawatts (MW) de potência. O empreendimento será construído entre as cidades de Paranaíta, em Mato Grosso e Jacareanga, no Pará, área denominada Cachoeira Sete Quedas. No município de Sinop também será construída hidrelétrica que ficará a 70 quilômetros da cidade, gerará 460 MW, em uma área de 33,7 mil hectares com impactos nos municípios de Claudia, Sorriso, Ipiranga do Norte e Itaúba. A previsão de investimento em Sinop é de R$ 2 bilhões.
Na semana passada, o prefeito de Sinop, Juarez Costa, prefeitos de Alta Floresta, Apiacás, Carlinda, Claudia, Colíder, Itaúba, Nova Canaã, Nova Monte Verde, Nova Santa Helena e Paranaíta -onde serão construídas usinas hidrelétricas- se reúnem, em Cuiabá, com o governador Silval Barabosa. Eles apresentaram os levantamentos e estudos iniciais que apontam a necessidade de ampliar atendimentos nas áreas de saúde, educação, assistência social e habitação, além de segurança, nestas cidades que receberão milhares de pessoas para trabalhar nas obras das usinas. Os gestores têm se mobilizado para buscar compensações e elaborar uma pauta de sugestão comuns para todos os municípios atingidos pela construção de usinas.
Em março, os prefeitos estiveram reunidos em Brasília com a representante do Ministério do Planejamento Elaine Weis, para buscar compensações comuns a todos os municípios que serão atingidos pelos impactos sociais, ambientais e econômicos com construção de usinas hidrelétricas ao longo do rio Teles Pires.