A Lei 1794/2013, que prevê verba indenizatória R$ 5 mil para cada um dos 15 parlamentares sinopenses, foi sancionada pelo prefeito Juarez Costa. De acordo com a publicação, divulgada hoje, a quantia será depositada mensalmente na conta de cada vereador e servirá para cobrir despesas externas com alimentação, hospedagem, passagens dentro do Estado, ajuda de transporte, combustível, fotocópias, encadernação e despesas postais. A lei aponta que “a verba será paga de forma compensatória ao não recebimento de diárias”.
Consta na lei que “o valor substitui e indeniza integralmente toda e qualquer despesa realizada pessoalmente pelos vereadores e assessores na execução de suas atividades, ficando dispensada a prestação de contas”. Para receber a verba integral, o vereador precisará ter frequência nas sessões legislativas. Em caso de faltas será descontado 1/4 do valor para cada uma delas, até o limite de uma para cada falta injustificada.
Já as despesas com telefonia móvel e passagens para fora do Estado, quando os vereadores estiverem em atividades referente ao cargo, ficarão às custas da câmara. As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento.
O projeto, conforme Só Notícias já informou, de autoria da mesa diretora, foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária, no dia 25 do mês passado. Os vereadores não precisam prestar contas do valor gasto.
Sinop tem 15 vereadores. Mensalmente, a câmara gastará R$ 75 mil de verba indenizatória. Anualmente, serão R$ 900 mil. O salário mensal de cada vereador é R$ 7.550 (sem descontos).