Um parecer técnicos especializado e várias jurisprudências de julgados do Tribunal de Contas da União (TCU), sustentarão a defesa que o governo do Estado através das Secretarias, da Casa Civil e de Transporte e Pavimentação Urbana apresentarão ao Tribunal de Contas de Mato Grosso, mais precisamente ao conselheiro Sérgio Ricardo que concedeu uma medida cautelar aprovada por unanimidade do Pleno suspendendo 14 editais de licitação de obras de pavimentação asfáltica do programa Mato Grosso Integrado.
O MT Integrado prevê investimentos nos próximos dois anos da ordem de R$ 1,5 bilhão que foram contratados via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) através do Banco do Brasil, para pavimentar o acesso de 44 munícipios ao sistema rodoviário estadual, interligando todas as 141 cidades de Mato Grosso a capital, Cuiabá. “É o maior programa de logística de transporte em execução”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf.
Para o titular da Secretaria de Estado Transporte e Pavimentação Urbana, Cinésio Oliveira, a defesa do governo do Estado deverá encerrar a polêmica com o Tribunal de Contas de Mato Grosso, que segundo ele poderia ter determinado alterações nos editais sem a necessidade de suspendê-los, pois o atraso nos prazos acabou causando instabilidade em diversas regiões do Estado que aguardam com ansiedade as obras de pavimentação asfáltica.
Desde a última sexta-feira, o governador Silval Barbosa acompanhado pelos principais auxiliares está percorrendo diversos municípios do Norte de Mato Grosso lançando oficialmente as obras do MT Integrado e teve que cancelar alguns compromissos por causa da decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado.
Marcelândia e Terra Nova do Norte foram os dois primeiros municípios do Estado a receberem as ordens de serviços para as obras de pavimentação de seus acessos as BRs Federais para se integrarem com Cuiabá. “A determinação do governador Silval Barbosa é de se corrigir os apontamentos feitos pelo TCE para evitar maiores atropelos e poder o quanto antes lançar as obras que são essenciais para Mato Grosso no atual ritmo que vive por causa do seu desenvolvimento”, disse o secretário.
O chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf pontuou que as exigências do TCE vão ajudar o Estado e a Secretaria de Transportes a ser mais rigorosa e a promover exigências que estejam enquadradas dentro da lei. “Como se trata de assuntos e ponderações técnicas subjetivas, pode ser que exista um certo preciosismo, mas como a intenção nossa e determinação do governador Silval para que tudo seja feito dentro da Lei e da ordem, nos adequamos as imposições feitas e vamos nos defender”, disse Nadaf.
Os secretários acreditam que na próxima semana já deverá ser construído um entendimento com os técnicos do Tribunal de Contas de Mato Grosso para se acatar a defesa técnica dos argumentos apresentados e que vão estar colacionados com parecer técnicos e jurídicos, além de diversas jurisprudências de julgados do Tribunal de Contas da União (TCU) bem como de outros Tribunais de Contas de outros Estados.
A decisão que suspendeu os editais do MT Integrado acabaram levando deputados estaduais e prefeitos a demonstrarem contrariedade por causa da decisão do relator Sérgio Ricardo, mas o governador Silval Barbosa intercedeu no sentido de corrigir as falhas e retomar as licitações do programa rodoviário de Mato Grosso.